O PSD quer trazer o PS para o debate em torno da criminalização do enriquecimento ilícito e desafia mesmo a liderança de António Costa a um entendimento em torno de medidas de combate à corrupção.

“Lançamos o repto ao PS na criminalização do enriquecimento ilícito, a par de outras medidas de combate à corrupção que o PS queira propor. Estamos disponíveis para um pacote anti-corrupção”, afirmou ao PÚBLICO a vice-presidente do PSD, Teresa Leal Coelho.

Ressalvando que a proposta da criminalização do enriquecimento ilícito “não é nova”, a deputada do PSD mostrou vontade de que o consenso conseguido no Parlamento em 2012 – à excepção do PS, que votou contra – fosse alargado à bancada socialista, pelo menos, “a parte” dela.

O PSD e o CDS não voltaram a apresentar uma proposta de enriquecimento ilícito desde o chumbo unânime do Tribunal Constitucional (TC), em Abril de 2012, e que resultou de um pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República. Mas desde então a dirigente social-democrata tem trabalhado no diploma para procurar responder às questões colocadas pelo TC. “Temos dois ou três caminhos que nos aproximam ao respeito pelas preocupações manifestadas pelo Tribunal Constitucional e por uma parcela da doutrina”, afirmou a deputada.

O PSD terá ainda de acertar com o CDS as soluções legislativas para ultrapassar o chumbo do diploma. Os centristas sempre ofereceram resistências à proposta e sentem-se respaldados pelo acórdão do TC. “Temos o compromisso de analisar novas propostas, com as devidas cautelas constitucionais”, disse Telmo Correia, vice-presidente da bancada do CDS. Os centristas manifestaram sempre muitas dúvidas sobre a tipificação do crime e optaram por não destacar o assunto na reacção à entrevista de Passos Coelho à RTP1, na quinta-feira à noite.

Uma das dúvidas colocadas pelo TC incide na obrigação de justificação da proveniência dos bens e rendimentos que, segundo o entendimento dos juízes, choca com as garantias processuais do visado numa investigação judicial. Teresa Leal Coelho lembra que “por via fiscal já se viola a inversão do ónus da prova”, embora “seja o único caso em que a doutrina é tolerante com esta obrigação de demonstração” por parte de quem é visado. “O nosso entendimento é que isto devia ser universal”, defendeu.

O outro ponto sensível gerado pelo diploma é o direito ao silêncio. A crítica sobre o crime do enriquecimento ilícito é que o silêncio incrimina o visado na investigação. “É que a demonstração da proveniência dos bens deve ter uma configuração em termos que não ajude a incriminar. Entendemos que isto tem de ser possível”, afirmou.

A vice-presidente do PSD defende que a criminalização do enriquecimento ilícito não deve aplicar-se apenas aos titulares de cargos políticos, mas que “deve ser transversal à sociedade”. Esta ideia assenta no princípio de que os recursos financeiros são escassos, numa sociedade aberta de mercado, e que esta é uma medida protectora do capital existente.

Teresa Leal Coelho admite que, se o PSD quisesse apenas penalizar os políticos, poderia ter aceite a proposta da anterior direcção do PS de António José Seguro quanto à obrigação dos deputados demonstrarem o seu património.

Nos últimos anos, os socialistas sob a liderança de José Sócrates votaram sempre contra as propostas de criminalização do enriquecimento ilícito, quer a de Marques Mendes (em 2007), quer a de Manuela Ferreira Leite (em 2009) e ainda a de Passos Coelho em 2012. Teresa Leal Coelho garante que o tema tem estado sempre em cima da mesa e rejeita qualquer associação com o caso do ex-primeiro-ministro José Sócrates. A lei voltou à ribalta quando Passos Coelho, na entrevista, se referiu a ela e defendeu que não se pode “baixar os braços” no combate à corrupção.