As confederações empresariais representadas na Concertação Social ouvidas pelo PÚBLICO consideram que a mudança de posição do Partido Socialista em relação ao acordo do IRC pode prejudicar a estabilidade fiscal da reforma, aprovada no ano passado com o voto dos partidos da maioria de Governo e dos socialistas.

Se há quem desvalorize o facto de o PS ter proposto a manutenção do imposto em 23% no próximo ano, considerando que a descida para 21% não está em causa porque será aprovada no Parlamento pelo PSD e CDS-PP, há entre as confederações patronais quem lamente que o PS se demarque agora do acordo validado durante a direcção de António José Seguro.

“Vemos a actual posição do PS com alguma preocupação”, afirma António Saraiva, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, lembrando que a trajectória de desagravamento do imposto sobre as empresas “estava perfeitamente definida, com uma calendarização e uma previsibilidade” que dava garantias aos empresários.

“Defendemos que as reformas, esta ou outras que foram esboçadas e que o país necessita que sejam feitas – na administração pública, justiça – exigem um amplo consenso, um acordo parlamentar dos partidos do arco da governação, para dar longevidade. Não há coisa pior para os investidores do que não saber com aquilo que contam. O acordo tinha essa virtude. E para além das taxas, uma das grandes virtudes era a de dar estabilidade à reforma fiscal”, critica António Saraiva.

As negociações entre a maioria parlamentar e o PS implicaram cedências de parte a parte, até ser alcançado, em Dezembro de 2013, um compromisso para uma descida progressiva do IRC. O imposto sobre as empresas passou de 25% para 23% este ano, em 2015 baixa de novo dois pontos percentuais, prevendo-se no acordo que para 2016 seja ponderado um desagravamento para uma taxa inferior a 20%. O compromisso associava ainda o desagravamento fiscal a uma futura baixa do IRS e do IVA.

O PS justificou a mudança de posição argumentando que o acordo alcançado em 2013 tinha a contrapartida de uma descida no IRS. E defendeu que deve antes haver “ uma reformulação simultânea” dos dois regimes, o IRC e o IRS.

Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), lamenta igualmente a “falta de consenso agora existente”, considerando que “só uma reforma fiscal amplamente aceite por todos os partidos do arco da governação poderá aumentar o  investimento externo e impulsionar a retoma económica”. Calheiros frisa que “as medidas adoptadas devem ser duradouras e manter-se durante um “período temporal relevante para as intenções dos investidores”.

Menos crítico é João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Sem querer entrar numa “polémica política pré-eleitoral”, diz apenas defender que “o imposto deve continuar a descer”. “O que é importante é que há uma aprovação e que há um consenso sobre uma trajectória de descida”, acrescenta, dizendo que, para já, compete “à maioria do Governo aprovar” no Parlamento a descida do imposto para 2015. “Quando há uma maioria [de Governo], achamos que é obrigação votar a favor. Em relação ao futuro, há sempre o risco de haver alterações de maioria”.

António Saraiva, da CIP, reconhece ao mesmo tempo a posição dos socialistas relativamente ao IRS. “Até podemos entender a questão, mas se não houver condições para uma mexida no IRS?”, interroga-se o presidente da CIP, insistindo que o acordo pressupunha “um horizonte de previsibilidade”.

Também a Confederação dos Serviços de Portugal (CSP), que não pertence à Concertação Social, veio mostrar-se “preocupada com a possibilidade do Partido Socialista romper o acordo”. Numa nota enviada às redacções, o presidente da CSP, Luís Reis, afirma que “há matérias em que o interesse nacional deve sobrepor-se às quezílias políticas” e lamenta que “o PS de António Costa dê este sinal errado à economia e às empresas, que são quem cria postos de trabalho”.

O PÚBLICO contactou a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), mas não conseguiu ouvir o presidente da organização, João Machado.