O Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) voltou atrás. No último dia do prazo dado a 16 rendeiros da Herdade dos Machados para que abandonassem as terras que receberam de Sá Carneiro, o ministério decidiu, afinal, que os contratos de arrendamento “se deveriam manter em vigor até ao fim da respectiva vigência”.

A tutela tomou a sua decisão depois de ter ouvido os argumentos invocados pelos arrendatários “em sede de audiência prévia”. “Nunca fomos ouvidos pela ministra ou alguém do ministério”, diz Francisco Farinho, líder da comissão de luta dos rendeiros, sugerindo que essas informações possam ter sido recolhidas na comissão parlamentar de Agricultura da Assembleia da República.

O Ministério da Agricultura acrescenta, na informação que foi facultada ao PÚBLICO pelo deputado do PSD Mário Simões, que “os arrendatários serão notificados, a breve trecho, pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, da decisão do Ministério”.

Fernando Patrício, um dos rendeiros da Herdade dos Machados (concelho de Moura), não escondeu a sua satisfação pelo recuo do MAM. “Estamos aliviados, mas não podemos ficar descansados enquanto não for resolvida definitivamente a nossa situação” que permanece na indefinição desde que, em Março de 1980, Sá Carneiro presidiu na Herdade dos Machados à distribuição de 2000 hectares por 104 trabalhadores da exploração que fora intervencionada em 1975, na sequência do processo da reforma agrária.

O deputado do PSD Mário Simões, que se opôs à decisão da tutela de expulsar os 16 rendeiros, disse ao PÚBLICO que “o problema vai ter de ser resolvido” tanto para estes como para os proprietários da Herdade dos Machados, frisando que recebeu “ com satisfação” a notícia que dava conta da decisão de Assunção Cristas.

Entretanto, o deputado do PCP João Ramos congratula-se com a decisão do Governo, considerando que a luta dos rendeiros “foi determinante” para a decisão agora tomada pelo Governo. O deputado comunista revela que existem outros rendeiros que estão igualmente ameaçados de expulsão, na Herdade da Fonte dos Cântaros, no concelho de Beja, com cerca de mil hectares.

Nesta exploração agrícola que é propriedade do Estado três rendeiros foram igualmente notificados pelo MAM para abandonar as terras arrendadas. O deputado comunista esclarece que o anterior proprietário desta herdade, José Silveira Almodôvar, foi indemnizado. João Ramos classifica de “inconcebível” a decisão do ministério de expulsar os três rendeiros, o que o leva a perguntar se o Governo “quererá atribuir os lotes a outro rendeiro”.

Em requerimento apresentado à presidente da Assembleia da República, o deputado comunista pergunta qual a intenção do Governo ao pretender reaver as parcelas na herdade da Fonte dos Cântaros.