A Câmara de Viseu aprovou nesta quinta-feira o regulamento do programa de apoio à reabilitação de fachadas, que permite atribuir um incentivo financeiro mesmo a proprietários de imóveis situados fora do centro histórico. O presidente da autarquia, Almeida Henriques, explicou que o objectivo é "criar uma situação de igualdade" para todo o concelho.

"É válido para as pessoas que estão na ARU (Área de Reabilitação Urbana) e para outras, desde que estejam inseridas em zonas de interesse e com aglomerações habitacionais", esclareceu. O apoio é de seis euros por metro quadrado de fachada a recuperar, sendo o regulamento válido para 2014 e 2015.

"Estamos, no fundo, a incentivar as pessoas a acelerarem o processo de reabilitação das fachadas dos edifícios nos termos do regulamento", frisou o autarca.

Os vereadores do PS - José Junqueiro, João Paulo Rebelo e Rosa Monteiro - votaram contra, por Almeida Henriques ter recusado "considerar critérios que distingam no estímulo monetário [pago com o dinheiro dos elevados impostos tributados aos munícipes] aqueles que têm património e rendimentos elevados dos outros mais necessitados, que estão em condição financeira mais fragilizada".

"E ainda por discordar do facto de o presidente da câmara entender que esta matéria não tem enquadramento social e, portanto, não tem de obedecer a critérios de equidade social", acrescentaram os socialistas, na sua declaração de voto.

Almeida Henriques lamentou que o PS "hoje tenha amuado" e que, durante a reunião pública do executivo, em primeiro tenha dito que concordava e depois de a sugestão que apresentou não ter sido atendida ter mudado o sentido da votação. "Estamos pela primeira vez a fazer uma opção não só de reabilitação de fachadas na cidade, mas também nos aglomerados habitacionais nas freguesias. E não há aqui nenhuma vertente social, há aqui uma vertente de recuperação e reabilitação de património", frisou, afirmando que contava que tivesse havido unanimidade nesta matéria.

O autarca explicou que "nada impede que um cidadão mais carenciado possa usufruir dos seis euros para a requalificação da fachada e, ao mesmo tempo, possa candidatar-se ao Viseu Habita", programa que tem como objectivo ajudar a reabilitar habitações de pessoas carenciadas.

Durante a reunião, foi também deliberado os serviços fazerem um projecto para o melhoramento de um troço de 170 metros entre a chamada rotunda da Casa de Saúde (na circunvalação) e ao largo antes dos serviços florestais, com a colocação de uma rotunda.

"A minha primeira rotunda vai ser um octógono", gracejou Almeida Henriques, contando que, apesar de ter o formato habitual, será ajardinada de forma a reproduzir um octógono, "símbolo que o município adoptou, fazendo justiça a um monumento que é único na Europa", a Cava de Viriato, uma fortificação de forma octogonal.