Autarcas do Minho contra favorecimento de Lisboa e do Porto na repartição dos fundos europeus

O socialista José Maria Costa está a reunir as comunidades intermunicipais para exigir a redistribuição de fundos comunitários e pondera alertar Bruxelas, caso o Governo não tome medidas favoráveis às regiões.

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Os espigueiros são uma das mais icónicas construções do Alto Minho. Mas há muito mais para descobrir nestas paragensAntes e agora: a casa que o arquitecto António Menéres fotografou nos anos de 1950 e o seu aspecto actual

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, José Maria Costa, avisou nesta segunda-feira que não terá problemas em fazer uma participação a Bruxelas, queixando-se do incumprimento do Governo português, no que toca à distribuição de fundos do novo quadro comunitário.

Em causa está um corte acentuado de 44%, cerca de 200 milhões de euros, para a região Norte, enquanto que Lisboa terá um aumento de 73%.

“Neste momento temos uma centralização dos fundos em Lisboa, com uma ausência da presença das regiões na definição desses fundos. Não vamos ter poder de escrutínio, nem de acompanhamento, nem de decisão nos próximos fundos comunitários. Vamos ficar arredados da execução financeira de muitas dessas intervenções que eram necessárias para os nossos territórios”, disse o também autarca de Viana do Castelo.

No entanto, a região Norte não foi a única que ficou afectada neste Acordo de Parceria Portugal 2020. Houve ainda um corte de 56% para a região Centro, outro de 50% para a região do Alentejo e ainda de 40% para a Área Metropolitana do Porto. “Não nos podemos calar perante esta situação. Por isso, fiz hoje [segunda-feira] contactos com todas as comunidades intermunicipais da região Norte, Centro e Alentejo para que nos mobilizemos”, referiu o presidente da câmara de Viana do Castelo.

A maior preocupação de José Maria Costa prende-se com o facto de no novo quadro comunitário os municípios não terem acesso aos programas operacionais temáticos, pondo assim em risco o investimento para a construção de escolas, por exemplo. “Foi identificada na região Norte a necessidade de requalificação de escolas na ordem dos 600 milhões de euros”. A regeneração urbana, o investimento no ciclo urbano da água (como redes de saneamento), bem como incentivos à fixação de empresas na região, são outras das áreas que serão afectadas.

“Dou-vos um exemplo, a própria Comissão Europeia definiu um objectivo muito claro: 5% do orçamento comunitário seria para a chamada reabilitação urbana, mas os dois únicos locais onde isto é respeitado é na Grande Área Metropolitana de Lisboa e na Grande Área Metropolitana do Porto. No resto do país não existe esse dinheiro e isso é uma violação de uma das regras comunitárias, que prejudica o desenvolvimento dos territórios”.

José Maria Costa afirmou, por isso, que já pediu uma reunião urgente ao Conselho Regional do Norte e ao ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro.

“Este modelo de gestão é um modelo que não representa os territórios. Como o investimento é sempre feito nas mesmas regiões, o país está cada vez mais desunido, cada vez mais desigual. Após quatro quadros comunitários de apoio, em que o país recebeu dinheiro de Bruxelas, o que verificamos é que a região Norte está a distanciar-se cada vez mais da região de Lisboa”, diz, acrescentando que, como as regiões ficam fora deste processo e sem qualquer intervenção na sua gestão, corre-se o risco de, em dois anos, haver “municípios a penar, sem qualquer tipo de investimento e as populações do interior cada vez mais abandonadas”.

“É preciso que o Sr. ministro reconheça que os municípios têm capacidade, através das suas organizações e CIM’s, para executar os financiamentos, uma vez que os municípios são os únicos que reduzem a dívida pública. A região do Alto Minho, por exemplo, está a crescer o dobro em termos de desenvolvimento na região Norte”.

O autarca socialista queixou-se ainda de que os municípios trabalharam afincadamente com “os agentes económicos, sociais e culturais das regiões para que houvesse um melhor aproveitamento e para que houvesse uma maior assertividade dos fundos comunitários”, mas que agora viram todo esse “trabalho deitado fora”. “Passámos dois anos a trabalhar nesse objectivo e agora somos confrontados com esta situação profundamente injusta. Merecíamos ser tratados como pessoas de bem.”

 

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