O Governo reviu nesta terça-feira de 4% para 4,8% o défice público previsto para 2014, devido à inclusão de despesas não previstas de 1289 milhões de euros com a injecção de capital na Carris e na STCP e o reconhecimento de imparidades no BPN Crédito.

A informação consta do relatório relativo ao procedimento dos défices excessivos publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, onde são pela primeira vez incluídas as alterações metodológicas provocadas pela adopção do Sistema Europeu de Contas para 2010 e apresentados os dados oficiais para os anos anteriores. O Governo é o responsável pela apresentação de novas estimativas para a evolução das contas públicas para este ano.

Olhando para o valor do défice em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), o aumento do défice parece ser quase todo justificado pelas operações na Carris, STCP e BPN Crédito, que contribuem para um agravamento de 0,78 pontos percentuais para 4,8%, de acordo com o relatório publicado. O Executivo não inclui nesta nova estimativa qualquer impacto da operação de injecção de capital feita pelo Fundo de Resolução no Novo Banco, no valor de 4900 milhões de euros, o que pode agravar o défice em cerca de 3% do PIB.

O Governo tem declarado que existe um acordo com a troika para que estas operações não sejam consideradas na avaliação do cumprimento das metas do défice com que o Executivo se comprometeu e que apontam para um valor de 4% este ano. 

Em termos absolutos, o défice estimado pelo Governo passa para 8335,8 milhões de euros, um valor 1542 milhões de euros acima da estimativa apresentada em Março. Isto significa que, para além do impacto de 1289 milhões explicado pelo Governo, existe um acréscimo adicional de 253 milhões.

Uma explicação para este valor pode estar no impacto das mudanças metodológicas agora introduzidas pelo INE (e pelo Eurostat à escala europeia), que aumentam por exemplo em 268 o número de entidades que passam a contar para o cálculo do défice. Sendo essas entidades habitualmente deficitárias, o impacto pode ser negativo para as contas públicas.

O INE apenas apresenta dados finais do cálculo do défice e da dívida para os anos anteriores, incluindo os diferentes impactos das alterações metodológicas. Para 2013, a autoridade estatística diz que o aumento do número de entidades dentro do perímetro da administração pública conduziu a um agravamento do défice de 787,3 milhões de euros.

No entanto, em contrapartida, o Governo irá também contar com efeitos positivos das alterações metodológicas. Um dos principais vem das mudanças operadas no registo das operações dos fundos de pensões. Os défices dos anos em que essas operações foram feitas foram fortemente revistos em alta, mas nos anos seguintes acaba por ocorrer um efeito positivo uma vez que as pensões pagas aos beneficiários que foram transferidos deixam de ser registadas. Em 2013, o efeito positivo no défice foi de 378,6 milhões de euros, um montante que deverá ser semelhante durante este ano.

Há ainda que contar com o efeito positivo no valor do défice em percentagem do PIB relacionado com a revisão em alta do próprio PIB, devido à introdução do novo Sistema Europeu de Contas 2010. Enquanto em Março se estava a trabalhar com uma estimativa do PIB de 168.954 milhões de euros para 2014, agora o valor subiu para 174.548 milhões.

É este facto que faz com que a previsão do Governo para o rácio da dívida em percentagem do PIB registe um acréscimo moderado face ao que tinha sido apresentado em Março, passando de 126,8% para 127,8%. Em termos absolutos, contudo, a dívida pública aumentou em 8919 milhões de euros. Uma parte deste valor é explicada pela inclusão de empresas públicas muito endividadas nas contas das Administrações Públicas. De acordo com o INE, em 2013, esta mudança implicou um aumento da dívida de 6076,5 milhões de euros.