Inclusão de 270 entidades nas contas do Estado agrava dívida pública em 6000 milhões de euros

CP, Parpública e hospitais-empresa são algumas das entidades transferidas para a esfera do Estado.

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Inclusão da CP, que acumula dívida de 4000 milhões de euros, é uma das mais significativas NELSON GARRIDO

A inclusão de 268 entidades no perímetro das contas públicas, forçada por alterações metodológicas a nível europeu, agravou a dívida em 6000 milhões de euros em 2013, fixando-a para 128% do Produto Interno Bruto (PIB). Em termos de défice, o impacto foi de quase 800 milhões.

O impacto foi divulgado nesta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na previsão de défice orçamental que enviou a Bruxelas (4,9% para este ano). O INE não divulgou ainda, porém, a lista final de entidades que vão ser reclassificadas, com a entrada em vigor do novo Sistema Europeu de Contas (o SEC 2010).

Sabe-se já que dessa listagem fazem parte a CP, a Parpública, os hospitais-empresa, entidades reguladoras e várias empresas municipais, que serão transferidas para o perímetro das contas públicas por motivos distintos.

No caso da CP, por exemplo, a inclusão deve-se ao facto de o rácio de mercantilidade que antes servia de base à reclassificação ter sido alterado. Antes, só eram reclassificadas as entidades que conseguissem cobrir 50% dos custos operacionais com receitas próprias. Agora, o indicador custos passa também a abranger os encargos financeiros, nomeadamente os suportados com o pagamento de juros sobre os empréstimos.

Será também este novo critério que obrigará à reclassificada de várias empresas municipais, que deverão, aliás, representar a maioria das 270 entidades a figurar nesta lista.

Já no que diz respeito à Parpública, a holding que gere as participações do Estado em empresas, o critério foi outro: o facto de não possuir uma verdadeira autonomia de decisão. Já no caso dos hospitais-empresa, as novas regras metodológicas implicaram a reclassificação porque as suas receitas assentam em preços impostos pelo fornecedor Estado e não na economia de mercado.

Por sua vez, as entidades reguladoras serão incluídas no perímetro das contas públicas porque as receitas que geram passam a ser encaradas como taxas cobradas às entidades que fiscalizam.

O INE informa que, das 268 entidades, 117 foram reclassificadas fruto das alterações no rácio de mercantilidade. Outras 92 devido ao facto de praticarem “preços não económicos”, tendo como cliente quase exclusivo o Estado. Em 38 dos casos, trata-se de instituições sem fins lucrativos controladas pelas administrações públicos. Há ainda 13 holdings com “nulo ou reduzido número de pessoas ao serviço e que não exercem actividades de gestão das subsidiárias”. E, por fim, oito entidades reguladoras.

Os impactos destas reclassificações em série fazem-se sentir ao nível da dívida e do défice. No que diz respeito à dívida, é agravada em 6077 milhões de euros em 2013, subindo para um total 219.225 milhões no ano passado. Em percentagem do PIB regista-se uma revisão em baixa, de 129% para 128%. Isto acontece porque as mudanças no SEC 2010 implicaram também uma revisão em alta do PIB.

O impacto foi, ainda assim, menor do que o registado em anos anteriores, visto que os efeitos do novo SEC têm de ser considerados a partir de 2010. Nesse ano, a dívida foi agravada em mais de 11.000 milhões de euros, descendo para 10.935 milhões em 2011. E, no ano seguinte, o valor aproximou-se dos 7420 milhões.

Em termos de défice, o INE calcula um impacto negativo de 787,3 milhões de euros em 2013, mas este efeito acaba por ser compensado pelos reflexos positivos de outras alterações metodológicas, como a transferência de fundos de pensões e a redução dos encargos com swaps (derivados de cobertura de risco da variação das taxas de juro associadas aos empréstimos).

Já em 2011 e 2012, o impacto é positivo porque, com a reclassificação, há operações financeiras feitas no passado que deixam de ser contabilizadas, como, por exemplo, o aumento de capital de 750 milhões de euros que a Parpública realizou junto da participada Sagestamo, que tem vindo a absorver património público.

Antes destas reclassificações em série, já outras entidades tinham sido transferidas para o perímetro das contas públicas, penalizando a dívida e o défice. Actualmente, eram já cerca de 80 que constavam nesta lista, como era o caso da Estradas de Portugal, da RTP ou da Refer.

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