Maioria alargada apoia entrada da Câmara do Porto na STCP

Na assembleia municipal, o PSD foi mais assertivo no apoio à iniciativa de Rui Moreira, criticada por CDU e BE.

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O PCP considera que a concessão da STCP seria "um presente envenenado" para o município do Porto Adriano Miranda

O resultado da Assembleia Municipal extraordinária pedida pela CDU foi o esperado. Só comunistas e bloquistas votaram a favor das respectivas moções, que pedem a anulação do concurso para a “privatização” do metro e da STCP. Mas o debate demonstrou que, pelo menos na assembleia, é mais largo o arco dos que defendem como positivo o interesse demonstrado pelo executivo de Rui Moreira na concessão, cujo concurso está a decorrer.

O PSD, que na câmara, pela voz do vereador Amorim Pereira, tinha defendido, há duas semanas, que a autarquia devia intervir mas não participar no concurso, mostrou na assembleia outra abertura à iniciativa do executivo. Luís Artur defendeu que é preciso devolver à cidade do Porto a gestão “descentralizada” dos transportes e disse acreditar que, face aos “cash flows positivos que a STCP tem conseguido gerar”, é possível que as contas da concessão – o diferencial entre os custos da operação e a remuneração que o Estado se propõe pagar – “sejam positivas”. Essa tem sido a condição exigida pelo município para concorrer.

Rui Moreira levou à reunião o especialista Álvaro Costa, que o tem assessorado neste dossier e está a participar num estudo pedido pelo município à Universidade Católica sobre a viabilidade da concessão, nos termos propostos pelo Governo. Mas ninguém quis ouvir o académico que desenhou a ultima grande reestruturação da rede da STCP, em 2006. Curiosamente, Moreira tem insistido que a rede proposta a concurso, que é a que está em vigor, não está adaptada às necessidades da cidade e é um dos inúmeros problemas do caderno de encargos, que está a ser posto em causa por várias entidades. Este documento originou 2300 perguntas dos interessados na concessão, o que deverá levar ao prolongamento do prazo do concurso, notou.

Nenhuma destas questões interessa, contudo, ao PCP ou ao Bloco de Esquerda. Acusados por Moreira de não apoiarem a intenção do município - uma entidade pública, assinalou - por terem sido responsáveis, em 1975, pela nacionalização, e retirada da esfera municipal, de uma empresa de que a cidade “tinha orgulho”, os comunistas defenderam-se com os argumentos que já tinham preparado. Segundo Belmiro Magalhães, o que está em causa não é a escolha entre uma gestão centralizada ou municipal, porque o caderno de encargos faz imposições, desde logo a redução do serviço prestado, que manietariam a autarquia e prejudicariam a empresa, os seus utentes e os seus trabalhadores. “Isto é um presente envenenado”, alertaram.

Os comunistas insistiram na crítica ao “prolongado silêncio” de Moreira, que, acusam, permitiu que o caderno de encargos fosse “tão mau”. E quando este explicou que, depois das negociações com o Governo, ao lado das restantes autarquias da região, tem estado a conversar com privados interessados na concessão, de modo a influenciar as suas propostas, foi a vez de Ada Pereira, do Bloco de Esquerda, afirmar que não gostara de saber que o autarca estava a fazer “negociozinhos”. Moreira ripostou, argumentando que negociar é diferente de fazer negócios e, num aparente remoque ao seu homólogo de Gaia que, na imprensa, tem apontado problemas à iniciativa portuense, deixou claro que, ao contrário de outros autarcas, não fala nos jornais sobre as negociações que está a fazer.

Moreira garantiu que, seja ganhando a concessão, seja influenciando as propostas de outros concorrentes, o objectivo do município é garantir que o serviço que a SRCP venha a prestar depois desta fase corresponda melhor ao que a cidade necessita - e neste aspecto criticou a falta de capilaridade da rede actual, por exemplo. E considerou que, no século XXI, uma empresa como esta tem de ganhar clientes, para melhorar o ambiente urbano e diminuir a pressão dos automóveis sobre as ruas da cidade.

O Bloco de Esquerda ainda tentou separar os dois pontos da sua moção, na esperança de que fosse aprovado o segundo, no qual exigia que seja assegurada a gestão pública da STCP e a participação da Câmara do Porto no transporte público local, mas nem isso demoveu as restantes forças de chumbarem os dois textos. Moreira insistiu que uma posição da assembleia a pedir a suspensão dos concursos para a metro e STCP seria inútil, porque um Governo de maioria absoluta faz o que entender, o que levou Belmiro Magalhães a pedir aos jornalistas presentes que não divulgassem esta posição do autarca, para que o Governo não julgue que o município do Porto já baixou os braços.

 

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