Depois de horas de impasse, a comissão de inquérito decidiu ouvir Henrique Neto

Ex-deputado socialista pediu para depor, garantindo ter documentação sobre “o papel da Escom” .

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O deputado Telmo Correia afirma que a segurança dos cidadãos não pode ser posta em causa. Enric Vives Rubio

O dia terminou em concórdia: por unanimidade, os partidos aceitaram o requerimento do PS para que o empresário Henrique Neto fosse mais um, dos cerca de cinquenta nomes ouvidos neste inquérito parlamentar aos negócios das contrapartidas pelas aquisições de defesa.

Não foi exactamente assim que começou, no entanto. De manhã, a proposta, que o próprio Neto fez chegar à comissão, foi quase chumbada. Os coordenadores dos partidos da maioria reagiram mal à ideia. "Abre-se o precedente de qualquer pessoa que sinta desconforto por afirmações que sejam aqui prestadas tenha de ser ouvida. Não mudei de opinião. Não havendo novidade nenhuma, tendo um calendário tão apertado, não me parece ajustado alargar os trabalhos para ouvir os incómodos de Henrique Neto. Não temos medo, nem queremos evitar ouvir seja quem for, mas não queremos que esta comissão se torne um muro das lamentações ou uma feira de vaidades", defendeu António Prôa, do PSD.

O presidente da comissão, Telmo Correia, decidiu propor a suspensão da decisão. E, à tarde, com um requerimento apresentado pelo PS, a inquirição de Neto passou a prometer a tal “novidade”: “Factos relevantes” sobre “o papel da Escom” neste processo. Com isto, o PSD e o CDS aceitaram viabilizar a audição.

Por unanimidade, também, seguiu um requerimento dos deputados para a Procuradoria-Geral da República, perguntando “se até 20 de Setembro [data de fim dos trabalhos da comissão de inquérito] existe a possibilidade de prescrição” de algum processo relacionado com os submarinos.

Recorde-se que a possibilidade de uma prescrição, a curto prazo, do processo judicial que investiga as compras do Estado ao consórcio alego GSC foi levantado, na passada quinta-feira, pela eurodeputada, e assistente no processo, Ana Gomes.

Esta terça-feira, além das decisões tomadas no final do dia, a comissão ouviu Fernando Jorge Gonçalves, ex-administrador da Amorim Industrial Solutions, e por essa via representante da corticeira no agrupamento de empresas Acecia. A Acecia foi um dos maiores beneficiários das contrapartidas geradas pelos alemães do GSC.

Mas o Ministério Público chegou a acusar 10 dirigentes daquele agrupamento de empresas de contabilizarem como contrapartidas vendas que nada tinham a ver com esse negócio. O processo resultou na absolvição de todos os arguidos.Fernando Jorge Gonçalves disse não acreditar “que as empresas que compunham a Acecia tenham apresentado facturas sem ter havido negócio”.

Ao longo de quase duas horas, este ex-responsável explicou aos deputados o “acordo de compensação” que a Ferrostaal aceitou assinar, pagando à Acecia um montante na ordem dos “100 mil euros” por preferir “projectos mercantis” em vez de “projectos estruturantes”. Esse acordo terá estado na origem do fim da relação entre a Ferrostaal e a Escom. E promete vir a dar ainda muitos minutos de audições.

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