O financiamento público do ensino superior para o próximo ano ainda pode vir a sofrer um ajustamento, em função dos níveis salariais que o Governo vier a definir para a função pública. A possibilidade é admitida pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), que assim abre a porta a um aumento da dotação financeira para o sector, tal como as universidades reclamaram esta terça-feira. Até lá, a tutela espera que os orçamentos das instituições sejam submetidos dentro do prazo legal, que termina no final da semana.

A circular da Direcção-Geral do Orçamento que serve de base à elaboração dos orçamentos do próximo ano tinha definido como orientação para a fixação dos gastos com pessoal os montantes que estavam a ser pagos no início deste ano, antes dos chumbos do Tribunal Constitucional (TC) aos cortes nos vencimentos dos funcionários públicos. De acordo com as universidades, essa situação poderia resultar numa discrepância de 60 a 70 milhões de euros nas suas previsões de despesas, que obrigariam a um reforço do mesmo montante na dotação pública a incluir no Orçamento de Estado para 2015.

Contactado pelo PÚBLICO, o ministério de Nuno Crato lembra que “os níveis salariais de 2015 ainda não foram definidos pelo Governo”, uma vez que estavam dependentes do acórdão do TC que só foi conhecido no final da semana passada. Os gastos com pessoal do início deste ano são, por isso, a previsão mais fiável a que os serviços das universidades podem recorrer para elaborar os seus orçamentos.

No entanto, garante a tutela, tal “como nos anos anteriores”, serão acompanhadas “as dificuldades que as instituições dizem estar a encontrar na submissão do orçamento”. Como a massa salarial “ainda carece de uma definição governamental”, o MEC admite um “posterior ajustamento” que possa vir a ocorrer para responder a um eventual aumento de gastos com funcionários das universidades e politécnicos.

Até lá, a tutela espera que as “instituições prepararem e comuniquem os seus orçamentos atempadamente”, ou seja, até esta sexta-feira, data em que termina o prazo legal de submissão dos orçamentos para o próximo ano.  

A tutela recusa também a acusação feita na véspera pelo CRUP de que a dotação orçamental proposta tinha por base um valor do orçamento de Estado de 2014 em que ainda surgia contemplado o corte em excesso de 30 milhões de euros, que o Governo entretanto reconheceu. Essa situação motivou mesmo que os reitores escrevessem ao primeiro-ministro, pedindo a sua intervenção para corrigir a situação. “Na fixação da dotação orçamental já foi considerado o reforço orçamental de concedido recentemente”, garante o gabinete de comunicação do MEC ao PÚBLICO.

Entretanto, a presidente do Instituto Politécnico do Porto (IPP), Rosário Gamboa, anunciou a decisão de não submeter o orçamento do próximo ano, que diz não ter condições para distribuir internamente o financiamento pelas sete faculdades da instituição em face dos novos cortes anunciados na semana passada pela governo. “Não temos condições de fazer essa distribuição interna. Ou a tutela repondera ou a tutela que o faça. Porque nós não temos condições de conseguir suportar”, afirmou à agência Lusa. A presidente do IPP afirmou que essa decisão já foi comunicada ao secretário de Estado do Ensino Superior, a quem enviou documentação para a fundamentar. “Já estamos com a situação no limite”, sublinhou a líder do IPP, segundo a qual, a redução real do financiamento da instituição via fixar-se em 3,7%, muito acima dos 1,5% de corte médio que foi tornado público pela tutela.