O novo Plano Director Municipal (PDM) de Braga, que deverá entrar em vigor no início do próximo ano, vai permitir legalizar a actividade de várias empresas, cujas instalações estavam situadas em áreas com solos classificados para usos diferentes dos empresariais. A autarquia deu prioridade à resolução destes problemas na fase final de revisão do documento, cuja abertura do período de discussão pública foi aprovado esta segunda-feira, em reunião do executivo municipal.

O enquadramento das actividades empresariais foi uma das prioridades introduzidas pelo novo executivo municipal na revisão do PDM, que começou há oito anos. Esta solução vai permitir “legalizar várias unidades industriais que estão a funcionar de forma ilegal”, anunciou o presidente da câmara, Ricardo Rio, justificando a opção com o impacto económico destas empresas. “Caso estas empresas viessem a ser sancionadas por via desses incumprimentos, isso representaria a perda de centenas de postos de trabalho e milhões e milhões de facturaçao para o nosso concelho”, sustenta o autarca.

A câmara de Braga aprovou esta segunda-feira a abertura do período de discussão pública do PDM por 120 dias, um período mais alargado do que os habituais 30 dias. Esta decisão dá por terminado um processo que tinha começado há oito anos, o período de dois mandatos autárquicos. Rio diz que o processo estava a ser conduzido a um “ritmo indolente” pelo anterior executivo e que foi preciso dar um novo fôlego ao processo.

Nas últimas semanas, a câmara conseguiu garantir os pareceres positivos das entidades reguladoras necessários para dar início à última fase da revisão do PDM, abrindo a discussão pública. “Cumprimos aquilo que depende de nós, agora estamos a aguardar que as outras entidades nos ajudem a ultrapassar os últimos e curtos obstáculos que faltam”, diz o presidente de câmara. A autarquia estima que o processo possa estar concluído até ao final do ano, possibilitando a aprovação e entrada em vigor do documento no início do próximo ano.

Na reunião desta segunda-feira, a câmara de Braga também formalizou a suspensão da classificação do espaço canal para a variante à EN 103, de acesso ao Hospital de Braga, e que deveria atravessar o espaço de protecção das Sete Fontes, um monumento nacional em torno do qual o município quer criar um parque de lazer.