A Câmara do Porto (CMP) está preocupada com a influência que o fim do IMT (Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis) terá nos seus cofres e no orçamento que terá disponível para gerir já em 2015. O fim do IMT representará “uma gravíssima redução dos recursos de que o município dispõe para o financiamento da sua actividade”, diz o presidente da CMP, Rui Moreira numa carta enviada na semana passada à ministra de Estado e das Finanças, Maria luís Albuquerque.

Face a um cenário de “evidente perda de capacidade financeira do município”, Moreira solicita à ministra que reavalie “as alterações legais nesta matéria” e que “assentaram num pressuposto que se demonstrou ser teórico, mostrando-se assim premente que o Governo preveja a necessária compensação financeira pelos resultados negativos já percepcionados”.

É que, diz o autarca, “o Porto tem as suas contas certas e não reclama que lhe seja atribuído mais dinheiro”. Não quer é “ser privado dos meios necessários e legítimos para o exercício das suas competências”, aponta.

Corte profundo nas suas receitas fiscais
Na missiva, revelada segunda-feira à noite durante a Assembleia Municipal do Porto (AMP), Moreira insiste que o Porto terá um corte profundo nas suas receitas fiscais provocado pelas alterações legislativas ao “nível do Regime Financeiro das autarquias locais”.

O autarca alerta que o Governo achou que “do processo de avaliação geral dos imóveis resultaria um aumento de receita dos municípios provenientes do Imposto sobre Imóveis (IMI)”, mas afinal, conclui, haverá uma “gravíssima redução”.

Moreira diz que se verifica-se assim “uma redução significativa da receita proveniente do imposto municipal, menos 4,5 milhões de euros, correspondentes a cerca de 10 por cento da média do imposto nos últimos três anos e a 2,8 por cento da média da receita corrente no mesmo período."

“Dando como adquirido esse aumento de receita, o Governo propôs-se a ir ainda mais longe introduzindo uma norma que propõe a eliminação do IMT a partir de 2017, operando-se a sua diminuição de forma progressiva, através da redução de um terço em 2016 e dois terços em 2017”, avisa Moreira.

O autarca salienta também que “foi ainda definido que a totalidade do IMI sobre prédios rústicos, bem como a participação no valor de um por cento da receita do IMI sobre prédios urbanos passasse a constituir receita das freguesias”. 

PSD diz que Moreira pouco fez até agora
Neste contexto, porém, o PSD aproveitou para criticar Rui Moreira dizendo que “pouco tem feito” para além dos “jantares de comemoração dos 100 dias de mandato”.

O deputado municipal Francisco Carrapatoso considerou que a CMP tem sido um “órgão de oposição ao Governo” e que “há uma diferença abissal” entre o que está no programa eleitoral de Moreira e o que foi feito até agora. Carrapatoso leu na AMP vários dos pontos do programa o que provocou fortes criticas.

Moreira respondeu, em tom irónico, que “nesses jantares cada um paga o seu e que não são oferecidas sandes de porco nem Quim Barreiros”, lembrando as criticas ao candidato derrotado do PSD à CMP. Luís Filipe Menezes, conforme o PÚBLICO noticiou então, foi muitas vezes criticado pelos gastos na campanha com as referidas sandes e concertos.

A AMP serviu ainda para discutir, sem grandes conclusões, a delegação de competências nas freguesias através de acordos.