O presidente da Câmara do Porto (CMP), Rui Moreira, não retira uma única linha à moção que foi votada em reunião de executivo na terça-feira. O documento acusa o Governo de estar a ignorar “ostensivamente” a autarquia na definição das prioridades para o próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) e alerta que o projecto foi, aliás, já recusado pela Comissão Europeia (CE). Isto, apesar de, entretanto, o Governo e um porta-voz da CE o terem desmentido.

“Há fundamentos concretos para estarmos preocupados. Para além do que sempre aconteceu no passado, temos fundamentação concreta que demonstra que perante as primeiras propostas que foram apresentadas, Bruxelas devolveu [o documento] a Lisboa com comentários que referiam especificamente a questão regional. Não é especulação”, garantiu ontem o autarca à margem do arranque, na Ribeira do Porto, da votação online para a escolha do Melhor Destino Europeu 2014.

Moreira salientou ainda que “nas próximas 48 horas” irá apresentar um documento com a fundamentação das preocupações que tem expressado. O documento deverá integrar “questões técnicas” que motivam as recentemente preocupações que o autarca diz não serem apenas da câmara, mas de várias vozes da região de uma forma transversal.

“Estou a preparar um documento com base em tudo aquilo que são as informações que recebemos. Temos falado com o Governo e temos fortíssimas razões para estarmos preocupados”, sublinhou. Moreira explicou ainda que criticou e lançou o debate antecipadamente para não reagir apenas quando já estivesse o projecto definido e aprovado sem possibilidade de alteração.

“Não vou deixar isto para depois, mais uma vez, choraríamos sobre leite já derramado. De outra maneira, já sabemos como vai ser. Vamos estar sujeitos mais uma vez à velha teoria do Spill Over. É que a mancha de petróleo nunca cá chegou. É importante que as câmaras conheçam em detalhe o que está a ser tratado e que os centros de decisão sejam locais”, disse ainda.

Governo e CE dizem que projecto ainda não foi apresentado
A moção provocou entretanto um coro de reacções. O próprio Governo, desmentiu na terça-feira a acusação. O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, esclareceu que o Acordo de Parceria relativo ao próximo quadro financeiro de 2014-2020 não foi ainda apresentado formalmente à CE. O governante rejeitou ainda a “visão macrocéfala” apontada na moção da CMP. “Não há qualquer prejuízo para a região Norte já que o respectivo Programa Operacional Regional vai ter um aumento de 24,8 por cento”, disse.

“Fico muito satisfeito se estiver enganado, mas tenho razões históricas e informações actuais para estar preocupado. Quero acreditar que, independentemente de tudo e de ter de suportar a decisão dos técnicos, no fundo eu o estou a ajudar [Castro Almeida] a junto do Governo conseguir que esta posição seja partilhada. Ele próprio foi autarca da região, sempre esteve ao lado dos autarcas e vive as suas dificuldades”, apontou, por outro lado, Moreira.

A Comissão Europeia esclareceu, entretanto, numa nota escrita do porta-voz para as políticas regionais, Shirin Wheeler, que qualquer “sugestão de que a CE rejeitou ou recusou a proposta portuguesa apenas pode resultar do desconhecimento da natureza do processo” e que nenhum acordo será assinado antes de Março.

“Não vamos entrar numa questão semântica. O facto de o senhor secretário de Estado dizer que não foi ‘formalmente’ apresentado acho que diz tudo. Ainda vamos a tempo de fazer o trabalho de casa e de recuperar alguma coisa perdida”, insistiu o presidente da CMP.