O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, respondeu esta terça-feira às críticas que a Câmara do Porto fez ao processo de preparação do próximo pacote de fundos comunitários. Castro Almeida negou que o Norte vá ser prejudicado no próximo ciclo de financiamento europeu e garantiu que as regiões mais pobres vão ficar com 94% dos fundos.

O executivo da Câmara do Porto aprovou, na manhã desta terça-feira, uma moção exigindo a “participação activa na concepção e negociação do Quadro Comunitário de Apoio 2014/2020”. O documento, apresentado pelo presidente Rui Moreira, defende que os fundos comunitários têm sido geridos de forma “centralista e injusta”, causando, por isso, uma “profunda preocupação “ ao executivo, tendo em conta, lia-se na moção, que Bruxelas tinha mesmo chumbado o desenho de gestão dos fundos apresentado por Portugal.

Num comunicado enviado às redacções, Castro Almeida garantiu que “o Acordo de Parceria relativo ao próximo quadro financeiro 2014-2020 a ser assinado entre Portugal e a Comissão Europeia não só nunca foi alvo da recusa da sua assinatura por parte da Comissão, como não foi sequer ainda formalmente apresentado" àquela instituição. "Só depois da apresentação formal, que ocorrerá no final deste mês, é que se abrirá um período de negociação", afirmou.

Segundo o secretário de Estado, “não há qualquer atraso na apresentação do Acordo de Parceria por parte de Portugal. Apesar de o prazo só terminar no final de Abril, Portugal conta apresentar a proposta de Acordo de Parceria no final deste mês, logo que esteja activada a plataforma electrónica onde as propostas dos Estados-membros têm que ser formalizadas”.

Neste comunicado, Castro Almeida argumenta até que, com o calendário que definiu, Portugal deverá estar “entre os primeiros Estados Membros a atribuir financiamentos. Muito antes do que aconteceu no QREN anterior, em que tais financiamentos começaram quase dois anos depois do inicio do programa”.

Respondendo a outra crítica da Câmara do Porto, o governante vincou que “não há qualquer prejuízo para a Região Norte, já que o respectivo Programa Operacional Regional vai ter um aumento de 24,8%. Da mesma forma, diz,  “não se compreende a referência a investimentos centralistas ou visão macrocéfala, quando as regiões mais pobres de Portugal (as designadas regiões convergência) vão receber 93% dos fundos europeus”.