Os Institutos Superiores Politécnicos acusaram nesta sexta-feira o Governo de desrespeito pela autonomia financeira destas instituições, ao entregar a proposta de Orçamento do Estado sem consulta prévia, e questiona se o corte de 8% previsto corresponde à redução salarial anunciada.

Em comunicado, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) acusou o Ministério das Finanças de ter “ignorado por completo” a autonomia administrativa e financeira destas instituições de ensino superior, ao entregar, na Assembleia da República, uma proposta de Orçamento do Estado para 2014 que prevê um corte de 9,8% para os politécnicos, mais 8% do que inicialmente previsto, “sem qualquer tipo de consulta ou negociação”.

“Dado que o Ministério das Finanças chegou aos valores do corte sem consultar antecipadamente as instituições, [o CCISP] solicita uma explicação do Ministério das Finanças sobre se a redução agora apresentada de mais 8% nos orçamentos dos institutos politécnicos corresponde efectivamente aos cortes salariais previstos, sendo que, independentemente de não ter havido qualquer consulta aos IP [Institutos Politécnicos], serão estes que terão de se responsabilizar pela gestão e rigor da aplicação dos orçamentos”, questiona o comunicado do conselho dos politécnicos.

No comunicado, os politécnicos defendem ainda que “não podem, efectivamente, responsabilizar-se por orçamentos para os quais não foram consultadas, cujas premissas não estão definidas e que, claramente, quebram a autonomia que legalmente lhes é atribuída”.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, entregue esta semana no parlamento, prevê cortes de 7,6% nas transferências do Estado para universidades e politécnicos.