O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) considerou hoje “bastante preocupante” o corte anunciado nas transferências do Estado para as universidades, e criticou o Governo por ter excluído as instituições da habitual discussão prévia à apresentação do documento.

“Nós estamos a estudar o Orçamento do Estado para 2014. Estamos a verificar se, efectivamente, os cortes efectuados foram feitos de uma forma adequada. Teria sido mais fácil colocar as universidades como parceiras e dar-nos a possibilidade de efectuar esses mesmos cortes”, defendeu António Rendas, presidente do CRUP e reitor da Universidade Nova de Lisboa.

Apesar de não querer avançar com números ou estimativas de impacto nas universidades do próximo Orçamento do Estado, por ainda estar a analisar a proposta de lei, Rendas sublinhou, no entanto, que não é uma “informação suficiente” para as universidades, o facto de terem verificado que os cortes impostos recaírem sobretudo nos vencimentos do pessoal – com a medida de cortes salariais entre 2,5% a 12% para ordenados a partir dos 600 euros brutos.

De acordo com o responsável, os orçamentos das instituições “não são estáticos”, e dependem de muitos subsídios externos que vão sendo pagos ao longo do ano. Para cumprir compromissos assumidos a nível internacional, mas também para manter actividades normais de investigação nas universidades, e tudo o que isso implica, como gastos em limpeza e electricidade, as instituições precisam de liquidez.

“Esta visão contabilística aplicada às universidades só podia ter sido resolvida com um diálogo que queremos manter”, afirmou o presidente do CRUP.

A liquidez poderá passar, referiu, pelo recurso às receitas próprias: “Esperamos poder dialogar com o Governo para que as universidades que não estão em situação de buraco orçamental possam usar as suas reservas”.

Para conseguir fazer face a um Orçamento do Estado para 2014, que “todos sabemos que vai ser muito difícil”, as universidades pedem ao Governo que seja libertada, até ao final de 2013, a verba cativa, referente a 2,5% do seu orçamento.

“Queríamos que a descativação fosse considerada – temos uma audiência pedida ao primeiro-ministro -, porque, não só é injusta do ponto de vista das universidades, como também é heterogénea, uma vez que três universidades em regime fundacional foram poupadas. Era muito importante a descativação dos 2,5% até final do ano, porque isso, pelo menos, permitiria às universidades entrar em 2014 com um mínimo de condições”, declarou António Rendas.

Tal como sobre a extensão dos cortes, o presidente do CRUP não quis também fazer qualquer comentário relativamente a possíveis cortes nos serviços de ação social do ensino superior, por ainda não ter números rigorosos sobre o assunto.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, entregue esta semana no parlamento, prevê cortes de 7,6% nas transferências do Estado para universidades e politécnicos.