A coordenadora do BE, Catarina Martins, garantiu nesta sexta-feira que o BE vai pedir a verificação da constitucionalidade de um eventual corte das pensões da Caixa Geral de Aposentações com efeitos retroactivos, tal como foi anunciado sexta-feira pelo Governo.

"Nós consideramos que isso é um ataque à Constituição claríssimo, que viola a constituição em termos que o próprio Tribunal Constitucional já declarou - não temos qualquer dúvida - e voltaremos a promover o pedido de verificação da constitucionalidade de um orçamento que tenha medidas desse género", disse.

"Continuamos a achar que o princípio da confiança é para cumprir. Se o governo insistir em medidas inconstitucionais [no Orçamento Rectificativo], o BE será consequente com o que tem feito até agora e, embora não tenha o número de deputados suficiente para o efeito, reunirá as condições para ir ao Tribunal Constitucional", acrescentou.

Catarina Martins, que falava num comício onde foram anunciados os cabeças-de-lista do BE às eleições autárquicas em Almada, lembrou ainda que o BE foi o único partido a recorrer ao Tribunal Constitucional em 2012, com a assinatura de alguns deputados do Partido Socialista, e, em 2013, em conjunto com o PCP.

"O Tribunal Constitucional deu-nos razão nos dois anos", frisou Catarina Martins.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou sexta-feira na Assembleia da República que o sistema de pensões da Caixa Geral de Aposentações não é sustentável e defendeu a convergência das pensões do sector público com as do sector privado, com efeitos retroactivos.

Pedro Passos Coelho reconheceu que, a partir de 2005, essa convergência está assegurada para futuro, mas acrescentou que "não está assegurada relativamente àqueles que hoje são pensionistas da Caixa Geral de Aposentações".

Os argumentos do governo não convencem os bloquistas, que confirmaram agora novo recurso ao Tribunal Constitucional, caso o governo avance com os cortes nas pensões, com efeitos retroactivos.