Ainda que com a ressalva da expectativa em relação a um conhecimento mais aprofundado sobre a medida, o secretário-geral do PS, António José Seguro, admitiu vir a recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) se o Governo avançar com cortes nas pensões dos funcionários públicos que tenham iniciado o seu regime contributivo antes de 2005.

“Claramente, não pomos de parte essa iniciativa”, disse Seguro, após o debate quinzenal desta sexta-feira, assumindo ainda que “sobre essa matéria não há nenhuma possibilidade de diálogo” com o Governo. 

O primeiro-ministro admitiu, durante o debate quinzenal desta sexta-feira no Parlamento, que o Governo está ponderar avançar com cortes nas pensões dos reformados.

“Estamos a falar da convergência das pensões que estão a pagamento”, disse Passos Coelho depois da insistência de Seguro em saber se na carta enviada à troika – sobre esta medida – “há ou não retroactividade” e se iria “retirar parte das pensões aos reformados”. 

Nos passos perdidos, já depois de concluído o debate com o primeiro-ministro, o socialista insistiu ainda no impacto significativo da medida para os pensionistas. Citou um estudo do FMI que calculou que, para se chegarem aos 600 milhões de euros, o corte nas pensões teria de se situar nos 20%. E instou o primeiro-ministro a clarificar se o corte seria “superior” a essa percentagem ou se a abrangência no universo de reformados seria alargada.

Para contestar a medida, Seguro lembrou que actualmente os pensionistas “são o sustento de muitas famílias”.