A missão das Nações Unidas na Guiné-Bissau deverá passar a ter um segundo representante do secretário-geral para liderar um “pilar político” e trabalhar com o líder da equipa, Ramos-Horta – defende Ban Ki-moon, num relatório apresentado ao Conselho de Segurança, na quinta-feira.

O segundo representante de Ban trabalharia mais directamente os assuntos de “paz e segurança”, para permitir a Ramos-Horta - antigo Presidente de Timor-Leste - dedicar-se à diplomacia e à mobilização de apoios para a Guiné-Bissau, onde em Abril de 2012 um golpe militar afastou o Governo eleito.

O país vive actualmente, segundo o relatório, uma situação “globalmente calma embora volátil”.

Como se previa, Ban Ki-moon recomenda o prolongamento por um ano, até 31 de Maio de 2014, do mandato da missão para apoiar as fases anterior e posterior às eleições previstas para os próximos meses.

Os “ajustamentos” na estrutura da missão, com reforço da equipa e “revisão” do seu mandato, visam contribuir para a estabilização política e o desenvolvimento do país, num processo que passaria por duas fases. A primeira, de restauração da ordem constitucional, centrada na criação de um “clima político de confiança”, culminaria com eleições legislativas e presidenciais. A segunda, de consolidação da estabilidade, passaria por acordos pós-eleitorais para reformas e pelo reforço das instituições democráticas e chegaria ao fim quando o governo saído de eleições completasse o seu mandato de quatro anos.

Ramos-Horta disse na quinta-feira aos 15 membros do Conselho de Segurança que deve ser “seriamente” considerado o pedido do governo de transição, instaurado após o golpe, para que as Nações Unidas liderem o processo eleitoral evitando “possíveis disputas ou violência".

Seguindo as recomendações de uma missão que esteve na Guiné-Bissau em Março, o relatório de Ban Ki-Moon propõe que o mandato da missão passe a incluir o apoio às autoridades nacionais no combate ao tráfico de droga e a protecção e promoção dos direitos humanos – esta última é uma das vertentes da sua actuação a que as Nações Unidas querem dar mar mais relevo e deverá ser uma das competências do segundo representante especial do secretário-geral em Bissau.

O impacto negativo do crime organizado e do tráfico de droga nos esforços de estabilização e desenvolvimento do país africano é também referido pelo secretário-geral. O relatório recomenda que sejam criadas condições para manter em Bissau a presença da UNODC, departamento das Nações Unidas de combate à droga e à criminalidade – em Abril chegaram ao fim, e não foram renovados por falta de financiamento, os contratos de boa parte do pessoal.

Há poucas semanas, agentes norte-americanos detiveram um antigo chefe da Marinha, Bubo Na Tchuto. António Indjai, actual chefe das Forças Armadas e tido como o “cérebro” do golpe de 2012, foi também acusado pelos Estados Unidos de envolvimento no tráfico de droga.

Ramos-Horta, que desde Fevereiro deste ano representa Ban Ki-Moon em Bissau, manifestou ao Conselho de Segurança a opinião de que, se for apoiada, a Guiné “pode tornar-se um exemplo brilhante de história de sucesso”. “Na minha humilde opinião, o problema da Guiné-Bissau deve ser directamente colocado à elite política que falhou para com o seu povo durante quase quatro décadas”, disse também, segundo declarações divulgadas pelo centro de informação das Nações Unidas.

A antiga colónia portuguesa tem um longo historial de violência política e golpes de Estado. O episódio que conduziu à actual situação política ocorreu a 12 de Abril de 2012, a poucos dias da segunda volta das eleições presidenciais, quando militares derrubaram o Governo do primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e afastaram o Presidente interino, Raimundo Pereira. Opositores do golpe foram, desde então, perseguidos.

O Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, nomeado após o golpe, garantiu recentemente a realização de eleições ainda durante este ano.