Justiça suspende declaração de soberania do parlamento catalão

Governo acredita que o Tribunal Constitucional nunca aceitará a realização de uma consulta sobre a independência da Catalunha.

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O governo da Catalunha garante que a consulta sobre a independência ainda se vai realizar Lluis Gene/AFP

O Tribunal Constitucional espanhol decidiu ouvir a impugnação apresentada pelo Governo de Mariano Rajoy à declaração soberanista aprovada em Janeiro pelo parlamento catalão. A decisão pressupõe que os juízes aceitam a suspensão da declaração, que era o que pedia o Governo, mas o tribunal ainda terá de decidir se o texto respeita ou não a Constituição.

No texto agora suspenso, o povo catalão é descrito como “sujeito político e jurídico soberano”, o que os advogados do Estado consideram ser “um desafio aberto contra a Constituição”. O parlamento da Catalunha já aprovou entretanto uma segunda resolução, onde se pede ao governo regional que “inicie um diálogo” com Madrid para a celebração de um referendo sobre a autodeterminação.

O presidente da generalitat (governo autonómico), Artur Mas, mostrou-se surpreso, considerando estranho que o tribunal tenha suspendido uma declaração que é política e não jurídica. “É insólito, altamente preocupante e profundamente decepcionante”, afirmou o líder catalão.

Artur Mas garante que a decisão não trava o processo soberanista que decidiu pôr em marcha o ano passado. “Não congelaremos nada. O caminho continua, apesar dos obstáculos; foi um caminho decidido pelo povo da Catalunha.”

Já Madrid reagiu naturalmente com grande satisfação: o Governo do PP vê aqui um importante precedente, estimando que se o tribunal suspende esta declaração nunca aceitará a convocatória da consulta independentista, que a Convergência e União e a Esquerda Republicana prometeram para 2014.

“Todos temos obrigação de cumprir a Constituição e mais ainda aqueles cuja legitimidade de governo emana da Constituição, como acontece com a generalitat e o parlamento da Catalunha”, afirmou o ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón.

Depois da grande manifestação pró-independência de Setembro do ano passado, Artur Mas viu uma oportunidade para reforçar o seu poder e marcou eleições antecipadas, apresentando a consulta como peça central do seu programa. A Catalunha foi a votos no fim de Novembro e os partidos que querem referendar a independência foram maioritários, mas a CiU perdeu votos e viu-se obrigada a negociar uma coligação com a ERC, que passou de dez para 21 lugares no parlamento regional.
 

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