Passos admite demissão se houver chumbo do TC
Se vetos dos juízes implicarem mais de mil milhões de euros, executivo pode ficar de mãos atadas.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reconheceu perante o seu núcleo duro que o Governo pode não chegar ao final da legislatura. O chefe do executivo admitiu, anteontem, que as dificuldades políticas que se avizinham com um eventual chumbo ao Orçamento do Estado (OE) deste ano pelo Tribunal Constitucional (TC) podem forçá-lo a demitir-se.
Na reunião da última Comissão Permanente do Partido Social-Democrata (PSD) Passos Coelho fez uma reflexão sobre o actual momento político, expressando os seus receios sobre a incapacidade do seu Governo em encontrar alternativas às medidas que o TC viesse, eventualmente, a vetar o OE.
Em causa estão a suspensão do subsídio de férias a trabalhadores e a aposentados, a contribuição extraordinária de solidariedade e a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS. Estas foram as normas orçamentais que levaram o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e o Partido Socialista a solicitarem a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado. Assim como o Bloco de Esquerda, o PCP, os Verdes e o provedor de Justiça, que manifestou dúvidas sobre a suspensão do pagamento do subsídio de férias a quem já não está no activo.
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