O advogado Garcia Pereira refuta as informações da Polícia de Segurança Pública (PSP) de que agentes policiais não filmaram a manifestação de 14 de Novembro em frente ao Parlamento e exige a demissão do director nacional da PSP.

Garcia Pereira refere-se à resposta dada pela PSP datada de quinta-feira a um conjunto de perguntas que formulara ao director nacional da Polícia de Segurança Pública. O advogado defende que “é redondamente falsa, como o director nacional e a sua direcção bem sabem” a resposta que recebeu de que a força policial “não procedeu à instalação ou utilização de qualquer câmara de vídeo, fixa ou portátil”.

O advogado considera que “a conduta da PSP” configura “ostensiva e dolosa violação da verdade dos factos por parte da direcção nacional”, pelo que o director nacional da PSP “deve demitir-se de imediato ou, caso não o faça, deverá então ser demitido do cargo”, sublinha.

Sustentando que “tais filmagens”, realizadas “por elementos da PSP”, foram “presenciadas por centenas, para não dizer milhares, de pessoas presentes no local, e constando de inúmeros registos fotográficos e videográficos”, Garcia Pereira lembra que a PSP não pediu qualquer parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (é obrigatório, mas não é vinculativo), como o PÚBLICO noticiara na passada semana.

Além disso, frisa, a obtenção das imagens não foi autorizada pelo Ministério da Administração Interna, como decorre da nova lei da videovigilância. “Já nas anteriores duas manifestações da CGTP, a PSP tinha feito o pedido, mas as decisões foram negativas. Numa dessas manifestações, o pedido foi feito sem fundamentação. E a manifestação já estava a decorrer. Não obstante, a PSP filmou as manifestações”, recorda em declarações à agência Lusa.

Em carta há duas semanas, Garcia Pereira exigiu explicações à PSP sobre os “factos gravíssimos”, que violam “direitos, liberdades e garantias básicas dos cidadãos”, ocorridos após a carga policial no Parlamento. Pedia resposta para 19 perguntas relacionadas com a acção policial, que classificou de “terrorismo policial”.

A intenção de Garcia Pereira é avançar com “queixas de natureza criminal, cível e disciplinar contra os responsáveis que se venha a apurar terem tido alguma espécie de intervenção em factos susceptíveis de consubstanciar ilícitos”.

Garcia Pereira questionou a PSP sobre as “detenções arbitrárias”, as “revistas vexatórias”, as “agressões contra cidadãos indiscriminadamente” e “outros comportamentos inaceitáveis”, como “dar ordens para deixar os feridos sem assistência” ou “não autorizar que detidos efectuassem telefonemas para os familiares ou para os seus advogados”.

A 29 de Novembro, o advogado enviou outra carta para a PSP, pedindo explicações sobre “uma unidade secreta” da força policial, “integrada na chamada Unidade Especial de Polícia e denominada Núcleo de Informações”, que o PÚBLICO noticiou ter sido a autora do pedido informal para a visualização de imagens da RTP, e sobre “o fundamento legal” que esteve na base do pedido de imagens da manifestação à RTP.