O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, foi esta sexta-feira ao Parlamento dizer que a independência dos magistrados “começa a ser posta em causa”. O juiz foi ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013.

Na audição, Mouraz Lopes classificou a redução de rendimentos aplicada aos juízes como uma “situação preocupante, para não dizer perigosamente preocupante”.

O representante sindical lembrou as limitações impostas aos magistrados e o regime de exclusividade que os impede de obter outras remunerações para alertar sobre a importância da independência financeira.

Chegou mesmo a dar exemplo de outros países, como o Brasil, onde “há constituições que impedem a redução da remuneração dos juízes”.