Se o Governo não tomar medidas mais decisivas para estimular o emprego, a competitividade e o crescimento potencial, Portugal arrisca-se a ser arrastado para uma “recessão prolongada”, avisa o FMI.

No relatório sobre a quinta avaliação do programa de ajustamento, o Fundo Monetário Internacional (FMI) deixa um claro aviso às autoridades portuguesas. “O programa continua com falta de medidas que permitam melhorar o emprego de curto prazo e as perspectivas de competitividade”, escreve a instituição.

O FMI mostra-se claramente preocupado com a evolução do desemprego e com o risco de a melhoraria da competitividade estar demasiado associada à compressão da procura interna. E, por isso, alerta: “Sem acções mais decisivas para melhorar a competitividade, o emprego e o crescimento potencial, o ajustamento corre o risco de vir a efectivar-se através de uma recessão prolongada”. Ou seja, Portugal conseguirá corrigir os seus desequilíbrios macroeconómicos, mas só após um longo período de contracção económica e de redução dos rendimentos disponíveis.

O FMI recorda que várias reformas já foram postas em marcha para reforçar a economia, com destaque para as medidas na área do mercado laboral, do produto e do sistema judicial, mas avisa que estas ainda têm um longo caminho a percorrer até tornar a economia mais eficiente.

O FMI diz claramente que a troika está preocupada sobre se estas reformas conseguirão reforçar a competitividade externa e o crescimento potencial ao ritmo que é necessário para evitar um ajustamento através de uma contracção prolongada da economia induzida pela procura interna. “Uma redução dos custos laborais, que foi considerava brevemente durante esta revisão, poderia ter sido o estímulo necessário para prevenir esse risco”, diz o fundo, numa clara alusão à proposta do Governo – e que foi sempre bandeira do FMI – de reduzir a Taxa Social Única (TSU).

Recorde-se que, como alternativa aos cortes dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas, que foram “chumbados” pelo Tribunal Constitucional, o Governo quis avançar com uma diminuição da TSU a cargo dos trabalhadores, que seria financiada por um aumento da fatia da contribuição para a Segurança Social a cargo dos trabalhadores. O objectivo anunciado desta medida era diminuir os custos das empresas e estimular o emprego, bem como a competitividade no mercado externo.

Contudo, a forte contestação social e política fez com que a proposta não seguisse em frente, tendo sido substituída por um pacote fiscal de grande dimensão, que inclui, nomeadamente, grandes alterações no IRS, no sentido de arrecadar mais impostos.

Na falta da TSU, o FMI e a troika apelam ao Governo que “continue a explorar opções alternativas para catalisar as significativas reduções dos custos de produção e diminuir as margens de lucro excessivas do sector dos bens não-transaccionáveis”.