Com o desemprego em nível recorde e a economia em recessão, o FMI diz que a austeridade está a pôr à prova o consenso político e social. Os sinais de fadiga do ajustamento são cada vez mais fortes e ameaçam o programa.

O alerta consta do relatório do FMI sobre a quinta avaliação da troika, que foi hoje divulgado. A instituição começa por louvar os progressos significativos de Portugal na correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, mas admite que, “depois de um forte início, o programa entrou numa fase mais desafiante”.

“Em primeiro lugar, há fortes sinais de fadiga do ajustamento”, escreve o FMI, que já em Junho, no relatório da quarta avaliação, tinha alertado para o crescente risco de isso acontecer. “Com o desemprego já muito elevado e a economia em recessão, as escolhas políticas difíceis que estão a ser feitas estão a testar o consenso politico alargado em torno do programa que existia até à data”, acrescenta.

A mesma mensagem foi hoje deixada pelo chefe de missão do FMI para Portugal, numa conferência de imprensa por telefone, a partir de Washington. Abebe Selassie destacou que o progresso que Portugal conseguiu até agora no programa de ajustamento foi possível por haver consenso político. “Manter esse consenso e o apoio ao programa é importante”, afirmou Selassie, que disse, no entanto, reconhecer os “grandes sacrifícios” que têm sido impostos aos portugueses.

Segundo o relatório do FMI, há também outro factor que está a contribuir para tornar o ajustamento mais desafiante: o “buraco orçamental grande e duradouro”, decorrente do facto de estar a haver uma mudança na composição do PIB. Este ano, a economia irá cair os 3% previstos pelo Governo, mas as exportações tiveram um desempenho melhor do que o antecipado, enquanto o consumo privado afundou mais, o que tem impacto ao nível da execução orçamental, visto que os bens e serviços consumidos internamente são mais taxados do que as exportações.

“Ultrapassar estes desafios será importante para o sucesso do programa”, defende o FMI.

Numa tentativa de mitigar os crescentes riscos à implementação do programa, o FMI diz que a troika e o Governo assumiram previsões mais conservadoras sobre a evolução da actividade económica. Mas revela também que houve alguma divergência entre o executivo e os credores internacionais a este nível.

No relatório hoje divulgado, o FMI releva que houve duas questões centrais quando a troika e o Governo decidiram reavaliar as projecções para o próximo ano. A primeira foi se o ajustamento externo continuaria ou não a exceder as expectativas. Aqui, o FMI diz que o Governo defendeu que o progresso na redução do défice externo, que foi significativo este ano, iria continuar a ser considerável em 2013. “Mas a troika esteve mais hesitante por duas razões”, revela o FMI.

Em primeiro lugar, a troika está preocupada que a procura externa, sobretudo de Espanha, enfraqueça mais. Além disso, os credores internacionais consideram que, até ao momento, os ganhos de competitividade foram limitados, o que coloca dúvidas sobre se será possível melhorar mais a conta corrente.

O FMI revela que, “depois de longas discussões, chegou-se a acordo para assumir números mais conservadores”: o défice de conta corrente deverá passar de 2,9% este ano para 1,7% em 2013.

A segunda questão que foi central na reavaliação das previsões macroeconómicas foi o impacto da austeridade no crescimento. Confirmando o que o ministro das Finanças tinha dito ontem no Parlamento, o FMI revela que a troika e o Governo usaram nas suas previsões um multiplicador orçamental de 0,8, em vez do habitual 0,5.

Este multiplicador mede, na prática, o impacto que as várias componentes do PIB têm umas nas outras, na presença de uma determinada medida de austeridade. O cálculo implica, basicamente, que por cada euro de aumento de impostos ou corte na despesa, ser percam 80 cêntimos do PIB, enquanto as previsões anteriores apontavam para uma perda de 50 cêntimos.