O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) reagiu esta segunda-feira à proposta enviada pelo Governo aos parceiros sociais, que prevê a redução do número de trabalhadores das autarquias, afirmando: “Isto não é um Governo, é uma quadrilha”.

“Eu diria que, se não falássemos num Governo eleito pelos portugueses, estávamos a falar numa quadrilha de ladrões, porque, de facto, é disso que se trata”, disse Francisco Santos Braz, em declarações à Lusa.

“As autarquias já não têm capacidade de intervir por falta de pessoal em muitas das suas zonas e há uma ameaça de destruição das empresas municipais com serviços essenciais, que atravessam a água, os transportes públicos, o tratamento de resíduos sólidos, jardins, espaços verdes, coisas que são fundamentais”, explicou.

“No início, houve quem não nos ouvisse ou não acreditasse em nós quando dizíamos que o Governo tem uma intenção, que é política – não é económica, não é resolver crises no país –, é acabar de destruir o país”, defendeu o dirigente sindical.

O artigo 54.º do documento hoje enviado aos parceiros sociais pelo executivo de coligação PSD-CDS/PP chefiado por Pedro Passos Coelho e que será discutido numa reunião esta semana prevê que “até 31 de Dezembro de 2013, os serviços e organismos das administrações directa e indirecta, regionais e autárquicas, reduzam, no mínimo, em 50% o número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo e ou com nomeação transitória existente em 31 de Dezembro de 2012, com exclusão dos que sejam co-financiados por fundos europeus”.

Para Francisco Braz, “pensar que se pode dispensar 50% dos contratados a prazo quando se reconhece que o número de contratados a prazo é já hoje superior a um terço de quem labora nas autarquias” vai levar à paralisia dos serviços.

“Isto é um roubo à população portuguesa, um roubo à democracia, é uma coisa sem nome, é de quem perdeu o norte completo ou então acha que pode roubar tudo porque está num país a saque”, observou.

O artigo 58.º do mesmo documento prevê, no seu número 1, que “durante o ano de 2013, as autarquias locais reduzam, no mínimo, em 2% o número de trabalhadores face aos existentes em 31 de Dezembro de 2012”.

Mais à frente, no número 3, refere ainda que “no caso de incumprimento dos objectivos de redução mencionados no n.º1, haverá lugar a uma redução das transferências do Orçamento do Estado para a autarquia em causa no montante equivalente ao que resultaria, em termos de poupança, com a efectiva redução de pessoal prevista naquela disposição no período em causa”.

Segundo o sindicalista, “isto só pode ter uma resposta: os trabalhadores de todo o país, a população, têm de revoltar-se, têm de correr com esta gente”.

“Isto não é um Governo, é um bando que se juntou para sacar, para roubar, para destruir o país. Só tem um interesse, só tem um patrão e só tem como objectivo destruir as condições de vida das populações e enriquecer, enriquecer, enriquecer os muito ricos. Isto não é possível, é preciso pôr cobro a isto”, sustentou.

Embora considerando que se trata de “um desafio muito grande para os trabalhadores da administração local”, o presidente do STAL crê que esta situação “terá a resposta que fará mossa de certeza neste assalto, nesta intervenção sem nome contra o país que somos todos nós”.

A Lusa tentou contactar a Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre esta matéria mas até ao momento não obteve resposta.