Moody's lamenta recuo de Portugal nas mudanças da TSU

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Agência diz que há "dúvidas" acerca das medidas que vão substituir o aumento da contribuição dos trabalhadores para a TSU Mike Segar / Reuters

A agência de notação considerou esta segunda-feira que o recuo do Governo português na decisão de aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social (SS) é “negativo” e pode “encorajar a oposição a exigir mudanças no programa de ajustamento”.

De acordo com a Moody's, o Governo português cria também dúvidas em relação às alternativas ao aumento da contribuição de 11% para 18% por parte dos trabalhadores. O Governo propunha também a redução deste encargo fiscal das empresas de 23,75% para 18%.

Num comunicado divulgado pela Bloomberg , a agência de notação diz que o recuo pode ter um impacto negativo no rating português.

A Moody’s coloca actualmente a avaliação da dívida portuguesa no terceiro patamar do nível “lixo”, o Ba3, mantendo-se em aberto, contudo, a possibilidade de a qualificação baixar ainda mais.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na semana passada que o Governo está a preparar uma proposta de aumento de impostos, incluindo do IRS, para compensar a devolução parcial dos subsídios de Natal e de férias retirados ao sector público e pensionistas.

Em declarações aos jornalistas, à saída da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, Passos Coelho afirmou que “o IRS será o imposto privilegiado para o fazer”, mas adiantou que “a tributação sobre o capital e sobre o património” poderão também “ajudar a fazer esta compensação”.

Segundo o primeiro-ministro, esta proposta está a ser trabalhada pelo Governo como alternativa às alterações à Taxa Social Única (TSU), medida que considerou ter sido “mal entendida” e os propósitos “subvertidos”.

Passos Coelho adiantou, contudo, que o Governo não prescindirá de uma proposta que aumente a competitividade das empresas e combata o desemprego e, nesse contexto, referiu que ainda está em discussão com os parceiros sociais a possibilidade de haver uma “descida selectiva” da TSU, algo que disse não ser consensual.

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