Marcelo Rebelo de Sousa disse que a decisão do Governo de recuar na medida da Taxa Social Única (TSU) foi anterior à reunião do Conselho de Estado e tomada “independentemente das opiniões expressas” pelos conselheiros.

No habitual comentário dominical na TVI, o conselheiro de Estado disse não poder contar o que se passou na longa reunião de sexta-feira, mas garantiu que o comunicado emitido “é muito fiel” ao que aconteceu dentro de portas, enfatizando que o primeiro-ministro comunicou aos 19 membros do órgão “uma decisão tomada antes do Conselho de Estado”.

Marcelo Rebelo de Sousa recordou aquilo que é dito no ponto seis desse texto, ou seja, que o Conselho de Estado foi informado “da disponibilidade” de o executivo estudar alternativas à alteração da TSU. Para antigo líder do PSD, isto foi uma “prova de inteligência e humildade democrática” de Pedro Passos Coelho.

Rebelo de Sousa deu a sua leitura do comunicado: sublinhou ainda a necessidade de Portugal cumprir o Memorando de Entendimento (“não há alternativa à troika”, disse), reforçou que o primeiro-ministro “explicou que a crise política acabou” e disse que foi feito um apelo para o “tratamento” (leia-se: as medidas de austeridade) ser feito com equidade e olhando “para as famílias mais pobres”.

O comentador político repetiu que “Portugal não está em condições de dispensar o dinheiro” do empréstimo acordado com a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), razão pela qual disse não haver condições para “fugir à troika”.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se ao facto de estar prevista a entrega de uma tranche do financiamento de 4300 milhões de euros (que depende formalmente de uma aprovação pelo Conselho de Administração do FMI, do Ecofin e do Eurogrupo). Sem isso, afirmou, “a actividade essencial do Estado pára”.

O conselheiro de Estado reconheceu que o Governo “mostrou sinais de crise”, porque Paulo Portas – a quem se referiu como “o líder do CDS” – percebeu “o que se passava na rua” e foi “falar publicamente contra” a medida da TSU.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro tem de tirar conclusões da crise política: internas (os apelos à remodelação do Governo) e externas (“a voz do povo”). “As pessoas querem a sensação de um novo começo” e o Governo precisa de “ganhar uma dinâmica política” e de “novas caras” que lhe dêem credibilidade.

Num cenário de remodelação governamental, Marcelo Rebelo de Sousa defende a manutenção do ministro das Finanças, porque se Vítor Gaspar saísse isso seria dar à troika um “sinal errado”.

Para o antigo líder do PSD, aquilo “que falhou [no Governo] de capacidade política” para explicar as medidas “não se pode pedir a um tecnocrata”, porque Gaspar cumpre a sua missão, disse. E alertou: “O primeiro-ministro não pode ir a todas” as pastas.

Rebelo de Sousa comentou ainda a criação, pelo PSD e o CDS, do conselho de coordenação da coligação, considerando que os sociais-democratas devem reforçar a sua posição e mostrar que lideram a coligação no que toca à coordenação política.