O ex-líder parlamentar do PS Francisco Assis considerou que o primeiro-ministro deitou “tudo a perder” ao anunciar medidas de austeridade “extremamente injustas” e que aos socialistas só resta votar contra o Orçamento do Estado para 2013.

“Se o Governo tinha alguma preocupação em criar condições mínimas para que o PS se abstivesse no Orçamento do Estado para 2013, penso que Pedro Passos Coelho deitou agora tudo a perder”, declarou Francisco Assis à agência Lusa, numa reacção às medidas de austeridade anunciadas sexta-feira à noite pelo líder do Executivo.

Segundo o candidato derrotado por António José Seguro na corrida à liderança no congresso do PS de 2011, o voto contra a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2013 é um cenário mais do que provável. “A partir de agora não vejo que o PS tenha outra possibilidade que não o voto contra o Orçamento, ainda que esse seja um assunto que deva ser debatido com profundidade nos órgãos próprios do partido”, declarou Francisco Assis.

Francisco Assis classificou as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro como “extremamente negativas” dos pontos de vista económico, social e político. “Duvido que a descida da taxa social única crie a prazo mais emprego e temo que o aumento da carga fiscal sobre o trabalho tenha um mau impacto nas receitas, tal como já está a acontecer este ano. Nas decisões tomadas pelo primeiro-ministro não há uma única iniciativa, nem sequer do ponto de vista simbólico, para penalizar quem tem mais altos rendimentos ou quem detém capital”, referiu o ex-líder parlamentar do PS.

O deputado do PS considerou ainda que as medidas de austeridade anunciadas por Pedro Passos Coelho têm como consequência “uma polarização da vida política e uma agudização das tensões sociais”.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro anunciou o aumento da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, que passará dos actuais 11% para 18%. Isto permitirá reduzir a contribuição das empresas também para 18%, dos actuais 23,75%, o que, segundo o Governo, pretende aumentar a competitividade das empresas e reduzir o desemprego no país. A medida será incluída no Orçamento do Estado para 2013, para compensar a suspensão dos subsídios de férias e Natal em 2013 e 2014, que foram considerados ilegais pelo Tribunal Constitucional (TC).

Na prática os trabalhadores do sector privado perdem o equivalente a um dos subsídios. Já os trabalhadores do sector público perdem automaticamente um dos subsídios e ainda descontam mais 7% para a Segurança Social, pelo que na prática perdem o equivalente aos dois subsídios que lhes tinham sido cortados este ano. Para os pensionistas e reformados, o corte dos subsídios de Natal e de férias mantém-se.