Custos dispararam nas obras da Parque Escolar em benefício dos empreiteiros
As obras de modernização da escola secundária Passos Manuel, em Lisboa, geridas pela empresa pública Parque Escolar, custaram mais 46,5% do que estava inicialmente previsto, devido sobretudo a uma série de “trabalhos a mais” entregues à Mota-Engil, a empresa responsável pela obra, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas divulgada esta quarta-feira.
Estes trabalhos não resultaram de “circunstâncias imprevistas” e violam as disposições legais em vigor, acrescenta-se no relatório. A empreitada no Passos Manuel custou mais de 23 milhões de euros, quando o estimado inicialmente era de cerca de 16 milhões.
Na sequência da auditoria geral à Parque Escolar, o Tribunal de Contas (TC) foi analisar mais em pormenor o que aconteceu nas empreitadas realizadas em cinco escolas secundárias. Hoje foram divulgados os relatórios respeitantes às escolas Passos Manuel e D. João de Castro, também em Lisboa.
As irregularidades detectadas nesta última têm o mesmo perfil das registadas no Passos Manuel: trabalhos a mais sem justificação, que fizeram disparar o custo em mais 13,2% do que o previsto inicialmente; “inúmeras desconformidades” entre o que foi contratado com a empresa HCI Construções e aquilo que foi “efectivamente executado” e violação do regime legal de fiscalização prévia já que os contratos não foram sido submetidos à aprovação do Tribunal de Contas.
Na sequência das irregularidades detectadas, o Tribunal de Contas considera que muitas das despesas efectuadas e pagas são ilegais. De tudo isto resultou um “dano para o erário público”, frisa-se.
Entre os “exemplos da má aplicação de dinheiros públicos” na intervenção no Passos Manuel, o Tribunal de Contas elucida que “foram efectuadas inúmeras alterações” ao projecto e contrato iniciais que “resultaram na realização de avultados ‘trabalhos a mais’ que, salvo algumas excepções, não preenchiam os requisitos legais para tal, tendo sido, na sua maioria, valorizados a preços novos”.
O TC refere também que a Parque Escolar pagou cerca de 640 mil euros à empresa construtora “ a título de ‘margem’ de 25% sobre os orçamentos dos empreiteiros/fornecedores”. O que levou, por exemplo, a que a Parque Escolar tenha pago as instalações eléctricas e de telecomunicações nesta escola “50% acima do ‘preço’ apresentado pelos subempreiteiros que procederam à execução dos trabalhos”.
Ar condicionado de luxoEntre vários outros casos, o TC destaca que “a decisão extemporânea de não execução de dois pavilhões, previstos contratualmente, custou ao erário público 31.626 euros, sem qualquer resultado em termos de obra realizada".
Para a climatização foram pagos mais de dois milhões de euros, mas conforme a auditoria apurou os equipamentos estão desligados "dadas as dificuldades orçamentais da escola face ao aumento das despesas de funcionamento, o que contribuiu também para a falta de qualidade do ar nas salas de aulas, por inexistência de ventilação natural”.
Acrescenta-se ainda que o sistema escolhido para a climatização daquela escola “apenas é utilizado em hotéis com categorias de ‘5 estrelas’”.
No relatório da auditoria geral à empresa, divulgado em Março, o TC responsabilizou os anteriores administradores da empresa, que entretanto se demitiram, por terem autorizado despesas e pagamentos ilegais num montante superior a 500 milhões de euros; considera que estes restringiram "os mecanismos de concorrência" na contratação dos projectos de arquitectura; que permitiram um acréscimo de 53,7 milhões de euros no valor global das contratações iniciais das empreitadas com a realização de "trabalhos a mais" e de trabalhos de suprimento de "erros e de omissões", sem que se tivesse procedido à responsabilização dos seus actores.
O mesmo aconteceu com o "incumprimento generalizado" dos prazos das empreitadas, com atrasos na conclusão de obras superiores a 100 dias.
A Parque Escolar foi criada em 2007 para gerir obras de modernização em 332 escolas secundárias até 2015. O TC lembra que, aquando do lançamento do programa, foi previsto um investimento total de 940 milhões. Em 2010, quando estavam abrangidas 205 escolas, o investimento considerado necessário já tinha mais do que triplicado e situava-se em 3,2 mil milhões de euros. "Um aumento de, pelo menos, 218,5%, não obstante abranger apenas 64% do número de escolas que se pretendiam modernizar", esclarece .
Notícia actualizada às 17h36