O Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) afirmou que o projecto de lei socialista que propõe a criação do estatuto jurídico dos animais, e que é discutido esta quinta-feira no Parlamento, é positivo mas continua a “tratar os animais como coisas”.

“O PAN considera que é muito importante esta alteração do estatuto jurídico do animal, contudo o projecto em si tem algumas incorrecções técnicas”, defendeu Inês Real, presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do partido.

O PAN defende que, apesar da preocupação demonstrada no projecto de lei socialista com os animais, a iniciativa legislativa continua a “assumi-los como coisas e não como seres sensíveis”.

A Assembleia da República discute hoje um projecto de lei do Partido Socialista que propõe uma alteração ao Código Civil que cria um estatuto jurídico específico para os animais.

Segundo o deputado socialista Pedro Alves, a grande alteração é que passa “a haver um estatuto próprio” para os animais, lembrando que, neste momento, para todos os efeitos, “um lápis, uma cadeira ou um animal têm exactamente a mesma natureza jurídica”.

O projecto de lei socialista propõe ainda a atribuição de indemnizações aos proprietários de animais mortos por terceiros ou vítimas de lesões, e a regulação do destino dos animais de companhia em caso de divórcio dos seus donos.

Inês Real, do PAN, considera que é essencial que “verdadeiros técnicos” façam uma revisão ao projecto de lei do PS, para que a “verdadeira alteração” seja feita ao estatuto jurídico dos animais.

Na quinta-feira a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal saudou a iniciativa socialista “pela oportunidade e importância de que se reveste para a causa animal”. Esta associação revelou ainda que remeteu “a todos os líderes dos grupos parlamentares o seu mais veemente pedido” para que votassem favoravelmente a alteração.