Encargos com as PPP cairão 35% em 2012

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Nelson Garrido

Seja porque em 2011 os encargos foram muito superiores àqueles que estavam previstos, seja porque em 2012 já deverá estar generalizado o princípio de utilizador-pagador a todas as auto-estradas concessionadas em regime Scut, no Orçamento do Estado para 2012 o Governo prevê uma diminuição de 35% dos encargos líquidos com as Parcerias-Público Privadas (PPP): passarão dos 1389 milhões de euros que atingirão em 2011, para os 1.036 milhões de euros, previstos para 2012.

Mas, o governo é o primeiro a assumir que estes encargos poderão derrapar, na rubrica dos riscos orçamentais, onde as PPP merecem um capítulo autónomo. Os riscos e as responsabilidades contingentes “decorrentes dos concursos suspensos”, bem como a exploração dos actuais contratos, ou as alterações que lhe serão introduzidas poderão dar lugar a pedidos de indemnização, no âmbito de concursos cancelados ou suspensos. Já relativamente a pedidos de reposição do equilíbrio económico-financeiro nos contratos já celebrados, “não se estima que sejam gerados encargos financeiros adicionais com repercussões no Orçamento de 2012”.

As PPP rodoviárias são as que absorvem a fatia de leão deste orçamento, prevendo-se que os encargos brutos das parcerias do Estado e das subconcessões das Estradas de Portugal representam, para o ano de 2012, cerca de 943 milhões de euros.

Em termos líquidos, os encargos são estimados em 590 milhões de euros. “Este montante contempla previsões de quebra de tráfego decorrente da introdução de portagens. Porém, se as receitas realizadas ficarem abaixo das projecções, o valor dos encargos líquidos para o Estado será maior do que o previsto”. O sector ferroviário, da saúde e segurança levará cerca de 446 milhões de euros.

Tal como já havia sido assumido no Documento de Estratégia Orçamental, e também no mais recente Plano estratégico de Transportes, a proposta de Orçamento não deixa de frisar a intenção de “não celebrar novos contratos” sem que haja um pleno conhecimento e avaliação dos compromissos financeiros já assumidos, bem como “proceder à reavaliação dos principais contratos celebrados, com recurso a sociedade de auditoria de topo”, algo que também já havia sido acordado com os elementos da troika.

O Governo dá especial atenção a esta matéria uma vez que os compromissos já assumidos “aumentam a pressão sobre as contas públicas no médio prazo”, estando os encargos brutos estimados a apresentar valores próximos de 1% do PIB previsto para os próximos anos.

“O valor actualizado do total dos pagamentos futuros do Estado aos parceiros privados é estimado em 26.004 milhões de euros, o que representa cerca de 15,1% do PIB previsto para 2011”, lê-se no relatório do OE. Incluídos os valores dos proveitos previstos, nomeadamente com a introdução de portagens e as poupanças nos novos investimentos, “o valor actualizado dos encargos líquidos é de 15.129 milhões de euros, aproximadamente 8,8% do PIB para o corrente ano”.

O Governo anuncia ainda a sua intenção de centralizar numa única unidade de gestão todo o “know-how acumulado pelo sector público” e que estava até agora disperso pela Parpública, DGTF e no extinto Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Esta unidade de gestão terá várias incumbências, entre as quais “recolher e tratar a informação económico-financeira relativa a contratos de parcerias a celebrar ou já celebrados”, “aumentar a transparência relativamente aos contratos de PPP e de concessões já celebrados, designadamente através da disponibilização pública dos mesmos, respectivas adendas e anexos, bem como através da inclusão no relatório do Orçamento de Estado de um capítulo específico com todos os encargos (actuais e futuros)”, bem como “reforçar os poderes sancionatórios e de fiscalização do Tribunal de Contas”.

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