A proposta de Orçamento do Estado para 2012 inscreve na rubrica do investimento público uma verba de cerca de 900 milhões de euros, verba essa que já inclui os efeitos do Sector Empresarial do estado. Contrapartida nacional dos investimentos apoiados pela UE terá poupanças anuais de 550 milhões de euros.

A proposta de reprogramação técnica dos fundos comunitários geridos no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) só vai ser aprovada no final deste mês, mas os cálculos quanto às poupanças para os cofres do estado – em matéria de exigências de contrapartida nacional – já estão feitos: 2140 milhões de euros, a contabilizar no período 2012-2015.

“A poupança média anual, transversal a todos os sectores da Administração Pública e Sector Empresarial do Estado, será, assim, superior a 550 milhões de euros face às necessidades de contrapartida pública nacional subjacentes à programação inicial”, lê-se no relatório do Orçamento de Estado que foi entregue na Assembleia.

Mas, segundo o mesmo documento, o governo pretende conseguir uma poupança adicional de, pelo menos, mais 100 milhões de euros. Ate ao final do ano deverá ser preparada “uma nova reprogramação, de carácter estratégico”, que tem esse montante de poupança como objectivo.

Caso se concretize a reprogramação técnica, a taxa de co-financiamento média no âmbito do PRODER será aumentada de 78% para 85%, "permitindo uma poupança de contrapartida pública nacional de 290 milhões de euros no período 2012-2015, face às necessidades de financiamento estimadas para a actual taxa de co-financiamento". "Esta poupança global corresponde, assim, a uma redução média anual das necessidades de financiamento do PRODER de 72 milhões de euros", lê-se no documento.