O Governo decidiu, na proposta de OE que vai entregar hoje no Parlamento, não realizar qualquer alteração nos escalões do IRS, uma medida que prejudica aqueles que virem no próximo ano o seu rendimento aumentar.

Habitualmente, nos orçamentos do Estado, os governos actualizam os escalões do IRS de acordo com o que for a previsão para a inflação do ano seguinte. No entanto, desta vez, de acordo com a versão do articulado do OE a que o PÚBLICO teve acesso, o Executivo congela os escalões, ignorando a subida de preços que está projectada.

Para justificar esta decisão, o Governo poderá argumentar que, apesar da subida dos preços, não deverá haver, no próximo ano, aumentos salariais significativos. No sector público, aliás, o que se irá verificar é uma forte contracção dos vencimentos.

Para quem veja os seus rendimentos aumentar a manutenção dos escalões significa o risco de se poder "saltar" de escalão e ser sujeito a uma taxa de IRS superior à do ano anterior. Para os funcionários públicos que ficam sem os subsídios de Natal e de férias, o mais provável é ocorrer, apesar deste congelamento, uma descida de escalão.