Os sindicatos e as associações já começaram a reagir às medidas de austeridade anunciadas na noite desta quinta-feira pelo primeiro-ministro Passos Coelho.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública condenou hoje o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos em 2012 e prometeu mobilizar os trabalhadores para lutarem contra elas.

“A Frente Comum condena estas medidas, considera que são mais uma afronta aos trabalhadores da Função Pública, por isso vamos mobilizar os trabalhadores para lutar contra estas políticas”, disse à agência Lusa a coordenadora da Frente Comum Ana Avoila.

O primeiro-ministro fez hoje uma declaração ao país em que revelou que o Orçamento do Estado para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal de todos os funcionários da Administração Pública e das empresas públicas com salários acima de mil euros.

Ana Avoila acusou o Governo de estar aproveitar-se da crise para pôr em prática “uma alteração de regime e instalar políticas de direita”.

“Vamos lutar contra isto porque estão em causa os direitos dos trabalhadores da função pública, dos utentes dos serviços públicos e a própria democracia”, disse a coordenadora da Frente Comum garantindo uma resposta já para dia 21.

A estrutura sindical já tinha marcado um plenário nacional de trabalhadores para esta data, que será seguido de um desfile até ao Ministério das Finanças.

O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, considerou hoje que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro vão aumentar as injustiças sociais e a recessão económica e exortou os portugueses a protestarem.

“O conjunto de medidas anunciadas pelo primeiro-ministro vai provocar o aumento do empobrecimento e das injustiças e da recessão económica”, afirmou Carvalho da Silva defendendo a necessidade de um movimento crescente de contestação geral sob pena de “um retrocesso muito perigoso do país”.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo decidiu não descer a Taxa Social Única (TSU) e, em alternativa, permitir que o horário de trabalho no setor privado seja aumentado em meia hora por dia nos próximos dois anos, assim como o ajustamento do calendário dos feriados.

Para Carvalho da Silva esta medida é um exemplo de que “a concertação social é uma vergonhosa encenação”.

“Os horários de trabalho não podem ser alterados assim. Têm de ser negociados entre os sindicatos e os patrões, cada setor e cada empresa é um caso e em muitos casos o aumento do horário só vai criar mais desemprego”, disse o sindicalista considerando a decisão do governo como uma afronta.

O líder da CGTP exortou os portugueses a mobilizarem-se contra as medidas de austeridade que têm sido impostas e considerou que a manifestação marcada para sábado pela chamada “geração à rasca” é uma boa oportunidade para a mobilização de todos.

“O que está em curso exige a mobilização de todos porque os problemas são de todos”, disse.

A CGTP convocou uma conferência de imprensa para a manhã de sexta-feira para tomar posição sobre as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2012.

As medidas de austeridade apresentadas pelo primeiro-ministro são “muito penalizadoras para a generalidade dos portugueses” e justificam qualquer resposta das organizações sindicais, disse o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

“Trata-se de um conjunto de medidas muito penalizadoras para a generalidade dos portugueses e em especial para os trabalhadores da administração pública e das empresas públicas”, afirmou Bettencourt Picanço.

“Trata-se de medidas que não tiveram uma justificação equivalente à gravidade das mesmas. Trata-se de medidas que foram anunciadas a meio de um processo negocial anual onde nada disto foi posto em cima da mesa”, lamentou.

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado espera que “as organizações sindicais tenham a capacidade de se entender para dar a resposta que estas medidas exigem” e defendeu que “neste momento todas as medidas que sejam susceptíveis de ser postas em marcha estão justificadas”.

“Não vemos quaisquer medidas susceptíveis de resolver os problemas, vemos sim medidas que postas em cima da mesa com a gravidade que elas têm não deixarão de agravar ainda mais a situação económica e social do país”, sublinhou.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) considerou hoje inaceitável o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos em 2012 e alertou para a inevitável contestação laboral.

“Esta medida é completamente incompreensível e inaceitável”, disse o dirigente do SINTAP José Abraão, acusando o primeiro-ministro de não ter enumerado uma só medida para promover o crescimento económico.

“Mais uma vez o sacrifício vai para os funcionários públicos e isto vai levar certamente à contestação, à demonstração da indignação pois o Governo parece não conhecer mais ninguém”, disse José Abraão acusando o executivo de “não impor sacrifícios às grandes fortunas”.

Segundo o sindicalista, o SINTAP (UGT) irá aproveitar a reunião negocial de sexta-feira para manifestar ao Governo o repúdio pelas novas medidas de austeridade para a função pública.

A possibilidade de aumentar o horário de trabalho em meia hora diária no sector privado e o ajustamento do calendário dos feriados são medidas que “vão no caminho certo” para aumentar a produtividade, considerou a AHRESP.

O secretário-geral da Associação de Restauração e Similares de Portugal, José Manuel Esteves, afirma, no entanto, que “a preocupação da associação centra-se na taxa de IVA.

“Não ficou claro o que vai acontecer” quanto ao IVA para o sector, disse o secretário-geral da Associação de Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

José Manuel Esteves reiterou que um eventual “aumento do IVA vai afectar a restauração, o comércio e o turismo interno”.

O responsável considera que a possibilidade de aumentar em meia hora diária o horário de trabalho no sector privado nos próximos dois anos e o “ajustamento” do calendário dos feriados são medidas que “vão no caminho certo, porque aumentam a competitividade”.

A associação aguarda agora “com expectativa” a divulgação da proposta de Orçamento do Estado para 2012. “O que foi dito hoje foi muito no domínio da Administração Pública. Agora, falta conhecer as medidas em matéria de fiscalidade”, sublinhou José Manuel Esteves.

A eliminação dos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos vai provocar uma “retracção” sobretudo na compra de férias para fora de Portugal, disse o presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), João Passos.

“É evidente que saíram [da declaração do primeiro-ministro] algumas medidas muito mais gravosas do que era expectável, mas de acordo com a gravidade da situação do país”, começou por dizer o presidente da APAVT.

“Muitas pessoas aproveitavam estes subsídios [de férias e Natal] para poder gozar uns dias fora. Vai haver uma retracção nesse aspecto”, afirmou o responsável, acrescentando que a queda será verificada, sobretudo, na “compra de férias para fora de Portugal”, uma vez que dentro do país é mais fácil encontrar outras opções, como ficar em casa de amigos.

Sobre o impacto que esta retracção poderá ter nas empresas do sector, o responsável afirmou acreditar que “os agentes de viagens vão adaptar-se. Acredito na imaginação e criatividade para ultrapassar a situação”.

João Passos destacou ainda o facto de a comunicação de hoje não conter referências ao IVA: “Falta saber o que vai acontecer ao IVA. Um eventual aumento é preocupante, sobretudo na hotelaria e na restauração”.

Na quarta-feira, as agências de viagens e turismo alertaram o Governo que a eventual subida do IVA da hotelaria “terá impacto na competitividade do destino turístico Portugal e na rentabilidade do sector”, sendo catastrófico para as empresas.