Os juízes do Tribunal Constitucional rejeitaram ontem, por unanimidade, o recurso interposto por Isaltino Morais e de cuja decisão definitiva dependia a execução da sentença que o condenou a dois anos de prisão efectiva.

Logo que esta sentença transite em julgado, o autarca de Oeiras será novamente detido para cumprir a pena a que está condenado. Isaltino Morais, que já reagiu à decisão, afirmou que existem ainda recursos a decorrer e reafirmou a sua inocência. “A convicção da minha inocência é tão forte que nada me deita abaixo”, declarou o autarca, à porta dos Paços do Concelho, citado pela Lusa .

“Ainda há vários recursos a serem apreciados, um no Supremo Tribunal de Justiça e outro na Relação, relativamente ao conhecimento da prescrição”, acrescentou.

Isaltino Morais sublinhou que "não há ainda trânsito em julgado da sentença condenatória".

Questionado pelos jornalistas sobre se pensa que pode vir a não cumprir a pena de dois anos, o presidente da câmara respondeu que já "acredita em tudo e em nada", mostrando-se "confiante" de que o "assunto ainda vai ser clarificado".

O autarca considerou que "nunca se gosta de notícias negativas", mas lembrou que "hoje é um dia de trabalho". Está prevista para hoje, pelas 20h, a inauguração de um conjunto escultórico comemorativo do 250.º aniversário do município, no Fórum Oeiras, o mesmo evento que Isaltino Morais deveria ter presidido quando foi preso por cerca de 24 horas, há dez dias.

Para evitar a sua prisão nos próximos dias, Isaltino tem ainda um prazo 10 dias para esclarecimentos ou arguir eventuais nulidades na decisão do TC.

Um dos advogados do autarca, Rui Éloi Ferreira, disse à Lusa que a defesa ficou surpreendida com a “rapidez da decisão” do Tribunal Constitucional. O advogado adiantou que “nem passou uma semana” da entrega das alegações onde Isaltino Morais pedia a inconstitucionalidade da decisão em primeira instância do tribunal de Oeiras em rejeitar um julgamento de júri.