O ministro das Finanças considerou hoje que divulgação do relatório sobre a situação financeira da Madeira não tem precedência na História da democracia em termos de transparência e afirmou estar-se perante “enormes violações dos limites de endividamento”.

Vítor Gaspar falava no plenário da Assembleia da República, durante um debate de actualidade requerido pelo PS sobre a situação financeira da Madeira.

“A divulgação do relatório sobre a situação orçamental e financeira [da Madeira] constitui um imperativo de transparência que julgo não ter precedente na nossa História democrática, (...) não ignorando o acto eleitoral do próximo domingo”, sustentou o ministro de Estado e das Finanças.

Vítor Gaspar frisou em seguida que o relatório foi divulgado para esclarecer a situação da Madeira “depois de declaradas graves irregularidades no reporte da dívida e défice da região, que se prolongaram por vários anos”.

“Estas irregularidades encobriram enormes violações dos limites de endividamento e afectaram muito negativamente a credibilidade do país. A realização do exercício que esteve subjacente ao relatório permite recuperar a confiança dos nossos parceiros internacionais”, advogou o membro do Governo.

Vítor Gaspar sustentou ainda que a situação da Madeira “não tem paralelo nacional” e que a dívida financeira desta região está agora “determinada de forma mais rigorosa”.

Na sua intervenção, o ministro das Finanças também respondeu às críticas da oposição, em particular as do PS, sobre o alcance e credibilidade do relatório sobre a situação financeira da Madeira, que teve a colaboração do Governo Regional.

“O apuramento resultou de uma avaliação feita por uma comissão liderada pelo inspector-geral das Finanças, embora não se tratando de um relatório da Inspecção-geral de Finanças. Esta comissão beneficiou de assistência técnica de uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI), coadjuvada pela Comissão Europeia”, frisou Vítor Gaspar.

“O relatório contém um manancial de informação que permite aferir a situação orçamental e financeira da região. A participação do Instituto Nacional de Estatística (INE) na comissão de avaliação em muito contribui para a credibilidade deste exercício junto das instâncias internacionais, em particular do Eurostat”, complementou o ministro de Estado e das Finanças.

Ainda na sua intervenção, Vítor Gaspar reiterou a ideia de que o relatório constituiu “apenas o primeiro passo no apuramento da situação financeira da Madeira” e deixou num aviso ao próximo poder regional.

“Como tenho dito, a solidariedade nacional só poderá ser exercida num quadro de reconhecimento da responsabilidade da região autónoma pela dívida acumulada e pelo esforço de ajustamento requerido para assegurar o seu serviço e amortização. Este indispensável esforço de ajustamento será exigente e prolongado no tempo”, disse.