O montante das responsabilidades financeiras da Madeira no final de Junho deste ano ascendia a 5,8 mil milhões de euros, garantiu nesta sexta-feira o secretário das Finanças, Ventura Garcês, numa conferência de imprensa "sem respostas" aos jornalistas.

Na quinta-feira à noite, o presidente do governo regional, Alberto João Jardim anunciara numa entrevista à RTP-Madeira que o total da dívida é de "cinco mil milhões e tal", "uma coisinha de nada", vista "no meio das dívidas todas", como considerou também num comício na Ponta do Sol.

Há precisamente um mês, na Feira do Porto Santo, Jardim esclareceu que em termos globais, somando serviços dependentes do governo regional, empresas públicas, institutos e serviços de saúde, "a dívida não chega ao valor de um orçamento anual [1632 milhões de euros em 2011] e corresponde a três por cento dos meios financeiros de que ao longo destes 33 anos [a Madeira dispôs]". Isto ocorreu antes de desmentir a ocultação de dívidas, que mais tarde assumiu ter feito "em legítima defesa", reconhecimento que posteriormente negou.

Ventura Garcês - que nesta sexta-feira acusou jornais de expansão nacional de "deturpação e manipulação" dos valores da dívida - declarou que o governo da Madeira é "a primeira e única entidade a tornar pública, de forma transparente, rigorosa, sem rodeios e subterfúgios as suas responsabilidades totais". E - antecipando-se aos números que poderão vir a ser anunciados, como prometeu o primeiro-ministro, até ao final de Setembro, no âmbito da auditoria anunciada pelo ministro das Finanças - assegurou que "a dívida pública da Madeira, em termos de operações SEC (Sistema Europeu de Contas Nacionais), ascendia, em 30 de Junho de 2011, a 3,8 mil milhões, o equivalente a 72% do PIB regional, correspondente a um valor de 14.180 euros por cada residente na região".

Deste montante de 3,8 mil milhões, acrescentou, cerca de 720 mil correspondem a dívidas de empresas públicas incluídas no período de consolidação, 1030 a dívida pública directa e 2050 de reclassificações, estando aqui incluídos 150 milhões de titularização de créditos, 103 de sub-rogação, 274 da Viamadeira, 295 de dívida avalizada do empresa pública de saúde SESARAM e 1141 milhões de acordos celebrados para reescalonamento da dívida. Concluindo, Ventura Garcês insiste que o montante de todas as responsabilidades da região, a 30 de Junho deste ano, ascendia a 5,8 mil milhões, dos quais três mil milhões do governo regional e 2,8 mil milhões do sector público empresarial, aqui incluindo 1,2 mil milhões de avales concedidos a empresas públicas, detidos ou participadas pela região.

O montante total agora referido por Garcês corresponde a um terço do que este mesmo governante declarou há três meses à Assembleia Legislativa da Madeira no âmbito do inquérito sobre "análise, avaliação e responsabilidade dos termos do endividamento da Madeira e consequências para a economia, para as transferências externas e para a credibilidade externa na região", requerido pelo PS.

À comissão parlamentar presidida por Jaime Filipe Ramos (PSD), como consta do relatório final aprovado na sessão plenária de 30 de Junho deste ano, aquele responsável pelas Finanças, em sede de audição, garantiu que, de acordo com a Contabilidade Pública, "a Região Autónoma da Madeira detinha uma dívida [directa] de 864 milhões". "No que respeita a outros níveis de endividamento merece alguma atenção a dívida indirecta, que ascende a 1203 milhões de euros, onde grande parte da dívida do sector público empresarial de 1111 milhões já é parte integrante, não podendo assim ser acrescida a este montante, bem como deverá apenas reflectir as respectivas participações sociais da região". Ou seja, asseverou que a dívida global era de 2067 milhões, apenas 35,6% do montante global de 5,8 mil milhões ontem anunciado.

Na conferência de imprensa de ontem, Garcês, após acusar os jornais nacionais de "colocarem mentiras na primeira página ", escusou-se, ao ser questionado pelo PÚBLICO, a esclarecer se os 5,8 milhões incluem outras actuais responsabilidades financeiras da região, como por exemplo das PPP Vialitoral e Viaexpresso, da operação leas-back PATRIRAM, o desvio do empréstimo da Empresa de Electricidade e as dívidas por facturar relativas a obras já inauguradas. Encargos que, a confirmarem-se, poderão fazer a dívida global ultrapassar os oito mil milhões de euros, na estimativa do PÚBLICO - ou 30 mil euros por cada madeirense.

À noite, Jardim voltou a falar da dívida mas endureceu o seu discurso num jantar-comício na freguesia da Camacha. "Se Portugal vai resolver os problemas de todos os portugueses, vai ter que resolver os problemas dos portugueses do Continente e dos portugueses da Madeira, porque se há dois países - a Madeira e o Continente -, então dêem-nos a independência".