O presidente do Tribunal de Contas (TC) afirmou hoje que a instituição aponta “há vários anos” para uma necessidade de “maior clareza” na apresentação das contas públicas.

“Não tenho quaisquer comentários a fazer, uma vez que os relatórios do Tribunal de Contas falam por si”, afirmou hoje Guilherme d’Oliveira Martins, em Lisboa, à margem da reunião do Comité Internacional do Conselho Internacional dos Museus para a Conservação (ICOM-CC). Questionado sobre a situação na Madeira, o presidente lembrou que o TC “há vários anos” aponta para “a necessidade de haver uma maior clareza na apresentação das contas e dos compromissos”.

Para Guilherme d’Oliveira Martins, “este episódio demonstra, mais do que nunca, a necessidade urgente em Portugal de aplicarmos os novos mecanismos de contabilidade pública, assumindo a complementaridade entre a contabilidade nacional e a contabilidade de compromissos, para sabermos com rigor aquilo que são os encargos e aquilo que são os compromissos”. “O Tribunal de Contas tem recomendado e continua a recomendar, em nome da transparência e do rigor”, sublinhou.

O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal acusaram sexta-feira a Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, que consideram “grave” e da qual não têm conhecimento de casos similares. Por essa razão, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal concluíram que o défice orçamental de Portugal de 2008, 2009 e 2010 terá de ser revisto em alta devido a um buraco nas contas da Madeira descoberto apenas nas últimas semanas.

Em causa estão encargos que não foram registados e Acordos para Regularização de Dívidas que não foram reportados às duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais. O primeiro-ministro disse na sexta-feira à tarde, em Paris, que os factos agora conhecidos configuram “uma irregularidade grave”, afirmando que o executivo já está a elaborar legislação para que tal não se repita.

Entretanto, fonte da Procuradoria-Geral da República adiantou no sábado que a PGR vai analisar o caso da Região Autónoma da Madeira relativamente à omissão da dívida e Alberto João Jardim reagiu no mesmo dia afirmando não estar preocupado com a análise.

O Presidente da República reúne-se hoje com o primeiro-ministro para a habitual reunião semanal e a situação das contas da Madeira será um dos temas na agenda do encontro.