O Conselho de Ministros aprovou hoje a lei orgânica do Governo, primeiro passo para começar a cortar e fundir serviços e estruturas da administração pública, mas as orgânicas dos vários ministérios só estarão concluidas e publicadas dentro de “três ou quatro meses”.

Só nessa altura será possível saber quais as estruturas e os serviços que serão extintos, por exemplo.

O que esta lei faz, segundo disse o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa, é colocar todas as entidades e estruturas existentes sob a dependência de cada ministério. Só depois a avaliação das estruturas a extinguir ou a fundir será decidida.

O Governo de Pedro Passos Coelho, de coligação do PSD como CDS, tem 11 ministros, menos cinco do que o anterior, de José Sócrates.

O Executivo – e Marques Guedes insistiu na promessa – pretende fazer um corte drástico nos organismos, eliminando “as estruturas sobrepostas na estrutura do Estado, reduzindo o número de organismos e entidades”, prevendo para isso um novo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).

Nesta orgânica, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) ficará sob a dependência do primeiro-ministro, visto tratar-se de uma estrutura por onde passa muita da diplomacia económica.

No Ministério da Economia, tutelado por Álvaro Santos Pereira, ficarão os organismos responsáveis pela gestão dos fundos da formação profissional.