A ministra de Estado e das Finanças reafirmou hoje não ter aceitado acções da SAD do Benfica como garantia do pagamento da dívida fiscal por parte do clube, lançando a suspeita de que tal possa ter acontecido em Governos anteriores.

"Reafirmo que a acusação feita ao Governo, de que aceitou pagamentos de dívidas fiscais através de acções, seja de que sociedade for, no meu tempo nunca aconteceu, o que não quer dizer que noutros tempos não tenha acontecido", afirmou Manuel Ferreira Leite esta tarde em Bruxelas, no final de uma reunião dos responsáveis pelas Finanças dos Quinze.

"Poderá haver exemplos noutro Governo, que não no meu", acrescentou a ministra em declarações aos jornalistas, sem se referir a um caso em concreto, noticia a Lusa.

De acordo com a manchete do PÚBLICO, Manuela Ferreira Leite teve, ao contrário do que afirmou sexta-feira no Parlamento, uma intervenção directa no caso do Benfica, ao assinar um despacho em que corrobora o parecer da administração tributária sobre a avaliação das acções da sociedade desportiva. Dessa forma, interpretou a lei no sentido favorável ao clube, ao aceitar esses títulos como uma garantia idónea para a impugnação da dívida fiscal por parte do Benfica.

Reagindo à notícia, um porta-voz do ministério das Finanças negou que a ministra tenha aprovado qualquer solução para as dívidas do Benfica ao fisco, informando que apenas concordou que as acções da SAD do clube fossem avaliadas. O responsável assumiu a existência de um despacho da ministra "a propósito da questão da valorização de acções não cotadas na bolsa", mas reiterou que "não houve nenhum despacho, desde que este Governo tomou posse, autorizando a dação de acções como pagamento ou como garantias de dívidas fiscais".

Apesar de negar as informações vindas a público, Manuela Ferreira Leite não quis adiantar mais pormenores, remetendo "quaisquer esclarecimentos que tenha que dar" para a reunião de amanhã com comissão parlamentar de Economia e Finanças.

A ministra explicou que quaisquer esclarecimentos sobre este caso serão feitos "sob a condição de que há sigilo fiscal". "Não posso falar de acções específicas de algum contribuinte, porque com isso estaria a violar o sigilo fiscal" e "não estou para ter um processo crime em cima de mim", acrescentou.

Depois do Bloco de Esquerda ter entregue um projecto de resolução pedindo a realização de um inquérito parlamentar ao caso, o PCP veio exigir que o Governo entregue na Assembleia da República todo o processo relacionado com as dívidas fiscais do Benfica. Os deputados comunistas consideram, porém, prematuro exigir a abertura de uma comissão de inquérito.

Para o deputado Lino de Carvalho, o primeiro objectivo do PCP é ouvir amanhã as explicações de Manuela Ferreira Leite e ter acesso ao processo em causa. "O PCP reclama a entrega imediata de todo o processo relativo às dívidas fiscais do Benfica, tal como foi prometido pelo primeiro-ministro na sexta-feira, no Parlamento", explicou.

No entanto, Lino de Carvalho deixou em aberto a possibilidade de mais tarde o PCP vir a entregar um projecto de resolução solicitando a abertura de um inquérito parlamentar. "Caso o Governo não queira entregar essa documentação, argumentando tratar-se de uma matéria de segredo fiscal, o PCP avançará com um inquérito parlamentar", adiantou o dirigente comunista.