Os funcionários públicos e os dirigentes intermédios que tenham tido “excelente” na avaliação dos últimos três anos terão direito a mais cinco dias de férias em 2011. Efeito da medida está condicionado pelas quotas.

O Diário Económico avança que a medida prevista na Lei que cria o novo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP) produz efeitos pela primeira vez este ano.

Numa altura em que as progressões na carreira estão congeladas, o Governo vê-se confrontado com a necessidade de permitir que os funcionários que se tenham destacado pelo seu desempenho “excelente” recebam cinco dias de férias extra ou, em alternativa, “a correspondente remuneração”. Caso o desempenho seja “relevante" nos últimos três anos (2008, 2009 e 2010), o trabalhador tem direito a mais três dias de férias ou o dinheiro correspondente.

Estas regras aplicam-se também aos dirigentes intermédios - directores de serviço e chefes de divisão – com classificação “excelente” ou “relevante” entre 2008 e 2010.

A Lei do SIADAP prevê ainda que a nota “excelente” por três anos consecutivos dê ao trabalhador o direito a tirar um período sabático de três meses para a realização de um estudo sobre um tema a acordar com o dirigente máximo, para fazer um estágio num organismo de Administração Pública Estrangeira, numa organização internacional ou noutro serviço público, organização não governamental ou entidade empresarial “com actividade e métodos de gestão relevantes para a Administração Pública”. Tanto o período sabático como o estágio são considerados como serviço efectivo.

O Governo continua sem divulgar os resultados o SIADAP dos últimos anos. Os dados mais recentes dizem respeito a 2008, altura em que o secretário de Estado garantiu que 90 por cento dos cerca de 331 mil funcionários foram avaliados.

De todas as formas este direito deverá abranger um número reduzido de funcionários, dado que as notas excelentes estão sujeitas a uma quota de cinco por cento e é precisoque os funcionários tenham conseguido três notas máximas nos últimos três anos.