A Comissão Europeia (CE) instou hoje os 14 Estados membros que ainda não activaram o número de telefone europeu para denúncia do desaparecimento de crianças a porem em marcha este sistema comum, que será obrigatório a partir de Maio.

Lançado há três anos, o número gratuito 116000 está operacional em 12 Estados membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal, e semi-operacional no Reino Unido. Portugal aderiu à linha única europeia em Julho de 2008, por intermédio do Instituto de Apoio à Criança (IAC), uma das 24 organizações não governamentais (ONG) que fazem parte da rede Crianças Desaparecidas na Europa.

Só que denunciar em Portugal o desaparecimento de uma criança, ligando o número único europeu 116100, conta com o auxílio de apenas um técnico apenas nos dias úteis e em horário diurno, devido à falta de verbas para reforçar o atendimento. O atendimento é prestado por técnicos do Instituto de Apoio à Criança (IAC) apenas de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 19h00.

Fora deste horário, aos fins-de-semana e feriados, as chamadas são encaminhadas para um gravador, que remete as pessoas para a Polícia Judiciária, sem, no entanto, fornecer um contacto específico. Para o secretário-geral do IAC, Manuel Coutinho, esta foi a solução encontrada face à falta de recursos financeiros que permitam "reforçar quase no dobro a equipa" de psicólogos, assistentes sociais e educadores que faz o atendimento e o encaminhamento das chamadas.

Segundo o responsável, seriam necessárias "mais duas equipas de seis técnicos" para manter a linha a funcionar no horário nocturno e fora dos dias úteis. Manuel Coutinho adiantou que, como alternativa de recurso, o IAC está a negociar com o Ministério da Justiça a possibilidade de um técnico colocado de prevenção no programa "Alerta Rapto" de menores poder dar também resposta às denúncias de crianças desaparecidas fora do horário de expediente.

Entre Janeiro e Outubro de 2010, o Instituto de Apoio à Criança recebeu 55 denúncias de menores desaparecidos. O número 116100 tem que estar operacional em todo o grupo dos 27 a partir de 25 de Maio.

O serviço foi proposto pelo executivo comunitário para denunciar o desaparecimento de menores em todo o território da União Europeia e dar apoio às suas famílias, através de ONG de defesa dos direitos das crianças.

As normas de telecomunicações aprovadas pela União Europeia em finais do ano passado estabelecem que o número de telefone tem que estar operacional em todo o grupo dos 27 a partir de 25 de Maio, embora a Comissão Europeia queira que os países em falta o activem quanto antes.

A CE aponta a falta de informação do público e os custos com a linha como os principais obstáculos à plena activação do 116000 e propõe-se desenvolver um conjunto de normas mínimas comuns para garantir um serviço de qualidade em toda a União Europeia. Na Hungria e na Grécia, por exemplo, o serviço é multilingue.