Depois de em 2006 ter lançado um Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, comprometeu-se ontem a extinguir "os organismos que forem necessários" e a reorganizar o sector empresarial do Estado para controlar a despesa pública no próximo ano.

Em causa poderá estar o lançamento de uma nova versão do PRACE, uma das principais medidas tomadas pelo anterior governo e apresentada como "a maior reforma do Estado desde o 25 de Abril". Porém, a intenção anunciada por Teixeira dos Santos durante um debate de urgência na Assembleia da República deixa reticente João Bilhim, o responsável pelo relatório do PRACE elaborado em 2005.

Quando confrontado com a medida que será incluída no Orçamento do Estado para 2011, João Bilhim não hesita: "Não é necessário um novo PRACE, basta que o Governo ponha em prática as recomendações do nosso relatório."

"Se ao nível das macroestruturas [direcções-gerais e institutos públicos] o Governo seguiu alguns conselhos da comissão, já ao nível das direcções de serviço e divisões não cumpriu minimamente o que recomendámos", sustenta o professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

O mesmo terá acontecido com as remunerações dos dirigentes, acrescenta, lembrando que o relatório do PRACE recomendava a alteração da natureza de alguns organismos, de forma a poupar nos salários dos dirigentes. Porém, lembra Bilhim, o que acabou por acontecer foi que alguns institutos acabaram por se transformar em empresas públicas, levando a que os salários dos dirigentes de topo passassem de quatro mil euros para quase sete mil euros mensais.

O responsável lamenta que um dos principais obstáculos à reestruturação do Estado tenha surgido dentro do anterior executivo, pelo que receia que um novo PRACE também não seja a solução para os problemas que ainda persistem.

O anúncio de Teixeira dos Santos vem, de certo modo, responder aos apelos do PSD. O maior partido da oposição tem colocado como condição para viabilizar o Orçamento para o próximo ano uma redução mais determinada das despesas e do desperdício. Ainda esta semana o líder parlamentar social-democrata, Miguel Macedo, desafiou o executivo a reduzir em 10 por cento as chefias das empresas públicas, tal como está a fazer o governo espanhol.

O grande objectivo do PRACE lançado em 2006 era resolver as assimetrias na distribuição dos funcionários públicos e, de caminho, reduzir as despesas.

Os resultados acabaram por se saldar numa redução de 518 para 331 direcções-gerais, institutos públicos, estruturas de missão, conselhos e comissões, o que se traduziu num corte de 36,1 por cento. Porém, ao nível da microestruturas - direcções de serviço e divisões - o programa apadrinhado pelo então ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, acabou por ser menos conseguido, revelando a dificuldade de passar a reforma para o terreno. Das 5254 direcções de serviço e divisões existentes, a redução não chegou aos 25 por cento, revelam os dados oficiais apresentados há cerca de dois anos.

Já no que respeita aos dirigentes, os resultados saldaram-se numa redução de 22,1 por cento (para 569) dos directores-gerais, secretários-gerais e presidentes, e de 24,9 por cento (para 3947) dos directores de serviços, chefes de divisão e chefes de equipa.