O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que baixa em seis por cento o preço dos medicamentos e que prevê também cortes no valor das comparticipações. A descida vai ser suportada pela indústria farmacêutica.

O diploma pretende, ainda, incentivar o aumento da prescrição electrónica e altera o actual regime de comparticipação dos medicamentos. Entra em vigor a 1 de Março de 2011.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o diploma hoje aprovado “adopta medidas para a racionalização e o aumento da eficiência da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde”. O objectivo da redução do preço dos medicamentos, que será suportada pela indústria farmacêutica, é “beneficiar todos os utentes” com fármacos a um valor “mais justo e equitativo”.

Por outro lado, a partir de 1 de Março de 2011, segundo explicou a ministra da Saúde, Ana Jorge, o Estado só vai comparticipar as receitas prescritas por via electrónica, por este ser o único sistema que dá informação aos médicos sobre os medicamentos mais baratos para cada molécula.

“Esta medida vai permitir que todo o sistema de medicamentos possa ser gerido com mais eficiência e que tem ainda duas vantagens adicionais. Por um lado, vai permitir que o utente seja informado da existência de um medicamento alternativo mais barato que o prescrito e que pode ser livremente solicitado na farmácia. Por outro, através da criação de grupos de medicamentos que produzem o mesmo efeito terapêutico, que vão ser criados através de protocolos a desenvolver com a comunidade científica e com os médicos, vão ser oferecidas novas possibilidades de escolha aos utentes de medicamentos mais baratos”, precisa o comunicado.

O regime de comparticipações especiais dos medicamentos também é revisto, reduzindo-se o regime especial de 100 para 95 por cento e para 90 no escalão A do regime geral. O objectivo é “combater o abuso e a fraude, através de um controlo mais exigente”, sendo que “o abuso comprovado dos benefícios determina a inibição do acesso a medicamentos comparticipados durante dois anos”.

Além disso, altera-se a forma de cálculo do preço de referência dos medicamentos, que “passa a corresponder à média dos cinco medicamentos mais baratos existentes no mercado que integrem cada grupo homogéneo e não, como sucedia até agora, corresponder ao medicamento genérico com o preço de venda ao público mais elevado”.

De acordo com Ana Jorge, as medidas hoje anunciadas poderão significar uma poupança de 250 milhões de euros.