O teatro e a dança. O cinema. Gabriela Canavilhas reconhece que "o cenário é dramático" em alguns sectores. Mas diz que não cairá nenhum projecto.

Na primeira entrevista desde a promulgação do decreto de execução orçamental, com as medidas de contenção do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), a ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, há seis meses no cargo, traça o retrato de um ministério com milhares de trabalhadores independentes, muitos intermitentes, sem apoios sociais. São, precisamente, os que mais vão sofrer com a crise e os cortes previstos, reconhece.

Não. Sempre que falei nas expectativas do orçamento da Cultura falei em expectativas em relação a uma descriminação positiva por parte do primeiro-ministro e do ministro das Finanças. O que aconteceu. Tivemos um aumento de mais de 13,5 por cento. Só [no orçamento do Ministério] da Cultura. Isto para além de um orçamento bastante significativo vindo de parcerias com outros ministérios. O conjunto atira para um orçamento de 300 milhões de euros. O aumento foi real. Relativamente ao fazer a diferença, reafirmo: sendo pequeno, médio ou grande, faz diferença a forma como [um orçamento] é executado, fazem diferença as orientações estratégicas. Portanto, o orçamento que temos vai fazer a diferença.

Claramente, vamos ter um período muito difícil sobretudo para os independentes. Estamos a tentar evitar perdas de 20 por cento, tentando – e esta lei [artigo 49º do Decreto de Execução Orçamental] permite-nos isso – ir buscar 10 por cento a iniciativas já previstas e com compromissos assumidos. Por via desses 10 por cento, [vamos] tentar manter a actividade dos independentes com um mínimo de dinamismo até sobrevivermos a este ano tão difícil para todos nós, Cultura, educação, saúde, segurança social, trabalho... Todos sabemos as dificuldades que o país está a atravessar e as regras muito restritas de contenção indispensáveis para chegar ao fim do ano com as metas do défice atingidas. [No Ministério da Cultura] Estamos solidários com este espírito colectivo. Quando chegar ao fim do ano vamos esperar que tenha feito sentido este esforço e que possamos iniciar o próximo ano com outras perspectivas.

A DGA é, de facto, a direcção-geral que tem a maior parte da sua actividade em PIDDAC. São 22, 1 milhões em PIDDAC. É o centro de actividade que queremos proteger o mais possível. Vamos direccionar para a DGA verbas vindas de outras rubricas e projectos para compensar a retenção de 20 por cento.

Sem dúvida.

Vou tentar que não chegue aos 20 por cento, com a salvaguarda de verbas que conseguimos com os 10 por cento permitidos por esta norma, retirados a compromissos já assumidos.

A todas as actividades do ministério. A nossa preocupação é salvaguardar as instituições que vivem numa dependência quase total da DGA e minorar o impacto. Num espírito de solidariedade geral, entre todas as instituições financiadas por nós, tentar distribuir este esforço colectivo de contenção. Razão pela qual é precisa a norma dos 10 por cento.

É uma lista enorme: fundações, orquestras, fundos de aquisições de obras de arte.... Toda a actividade cultural deste país, tirando dois ou três exemplos muito especiais, têm financiamento total ou parcial do MC. Portanto, se todas as instituições contribuírem, conseguimos manter a DGA com o mínimo de funcionamento.

Nesste período muito complexo que se vive no mundo, no meio de tanta dificuldade, se calhar podemos parar para rever mecanismos, estratégias de fundo. Estabelecer a longo prazo estratégias que possam ficar menos dependentes destas flutuações. Vamos empenhar-nos - já o estamos a fazer, em várias áreas – na revisão legislativa de mecanismos que suportam a política do ministério.

A própria crise e o estado de espírito que cria é suficiente para fazer as pessoas pensar. É um momento em que ficam expostas a fragilidades, capacidades desconhecidas de ultrapassar dificuldades. É um período que, estou certa, será benéfico para uma revisão dos princípios e dogmas que damos como adquiridos. Com as crises muitas coisas são postas em causa. Com um olhar muito mais cru, eventualmente, novos caminhos se podem abrir.

São muitos. Há práticas com seguimento há muitos anos e que ninguém parou ainda para questionar. Esta é a altura em que temos que parar para pensar. Perceber, por exemplo, de que forma podemos preparar o terreno para quando a crise for ultrapassada termos um esqueleto cultural com capacidade de ser mais perene e fundamentado.

Que entendam e se solidarizem com o nosso esforço de consolidação orçamental na Cultura face às cativações. Que se juntem a nós no esforço de distribuir um pouco mais justamente as faltas de dinheiro.

Estamos a falar de uma contribuição do ministério que orça, no seu conjunto 1,3 milhões, para aquisições. Durante este ano não vai ser possível fazer essa contribuição, portanto, este ano não vai ser possível fazer aquisições com estas verbas.

O Museu Berardo já recebeu [este ano] 1,5 milhões de euros, a primeira fatia dos 3 milhões [previstos de atribuição estatal]. São os 500 mil euros [anuais] para aquisições de obras que não vão receber.

Acho que não. Além disso é verba que não inviabiliza postos de trabalho, funcionamento nem congelamento de nenhuma actividade. É apenas por um ano suspender o enriquecimento do acervo. Não me parece dramático. Do meu ponto de vista, aliás, é a retenção de verba que causa menos problemas.

Estou certíssima que o comendador Berardo percebe e está solidário com esta nossa necessidade de contenção de custos.

Já. Ainda hoje estive ao telefone com ele. Aliás, ele foi o primeiro na reunião que tivemos com os presidentes das fundações a mostrar a sua total solidariedade com a necessidade de as fundações contribuírem na redistribuição de verbas por todo o tecido cultural.

Não. Nenhum projecto será afectado ao ponto de não poder prosseguir. Todos estão encaminhados e as verbas previstas em 2010 não põem em causa a sua realização. Vai haver, sim, uma diminuição da capacidade de actuação das instituições independentes e isso preocupa-me.

Temos dito até à exaustão que o Museu dos Coches não é pago pelo MC e sim pelas contrapartidas do Casino. Temos custo zero relativamente ao Museu dos Coches.

Não. Nem passam pelo MC. São como o [Teatro Nacional de] São Carlos, o Dona Maria, o São João. São verbas que vêm do Ministério das Finanças.

Esse faz parte do nosso orçamento. As verbas para os estudos que estão a ser feitos são nossa responsabilidade. E não serão afectadas a ponto de não podermos prosseguir na fase em que estão agora.

Não acho nada. A visibilidade pública da polémica, se virmos com atenção, tem sido motivada por apenas duas ou três pessoas. Não tem uma dimensão grande. É o movimento restrito de um grupo restrito. O facto de ter muita visibilidade nos jornais não significa que seja emanado de uma força civil com significado.

Olhe que não. Veja o caso do Museu de Arte Popular. Foi um movimento, esse sim, com uma força muito interessante. No caso da Arqueologia é o director e duas ou três pessoas mais... Mas estamos em fase muito preliminar, que não implicam verbas grandes, pelo que não será um problema.

Foi adiada um mês. Está prevista agora para o mês de Julho. E também não será afectado. Vamos fazer um acordo tripartido com Ambiente e o Turismo. A parte de cabe ao MC é um milhão e temos esse milhão

O cenário é dramático para a DGA. “Dramático”: não gosto da expressão. O cenário é preocupante e queremos torná-lo menos preocupante. Também o cinema vai ser vai ser uma área afectada. É uma área a que nos temos dedicado. Estamos a trabalhar afincadamente na revisão da lei da cinema precisamente para a partir de 2011 ser alargada a base contributiva para o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) e o Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA). Mas, em 2010, o ICA também vai ser sujeito a uma retenção de 20 por cento das receitas, nomeadamente de receitas de publicidade.

Tem toda a razão, mas [a retenção] também abarca as receitas do ICA e, portanto, é um sector que também vai ficar penalizado. A nossa esperança é que a maior parte dos contratos em curso prevejam cumprimento para 2011. Vamos tentar o mais possível que saiam deste ano civil de 2010. E esperamos que 2011 depois não tenha também estes problemas. O cenário, como se sabe, é muito instável.

É verdade. Mas é fundamental que 2010 seja um ano em que se cumprem as metas do défice. Se se cumprirem teremos uma visão mais optimista de 2011. É fundamental que este esforço todo resulte numa efectiva redução do défice.

Consta da revisão da lei do cinema em que estamos a trabalhar e sobre que é prematuro dar informação. Parece-nos mais interessante avançar para uma participação sobre o volume de negócios das empresas do que sobre as taxas de publicidade. Mas é uma matéria sobre que gostaria de dar conhecimento público apenas quando estiver consolidada.

O meu compromisso com o sector, e que pretendo cumprir, é antes do final do ano. Talvez a seguir às férias, em Setembro, já tenhamos condições. Mas primeiro quero apresentar ao sector, ouvir intervenientes. Setembro, Outubro será uma boa altura para ter o projecto fechado.

Uma coisa é a Maria João Seixas dizer que não considera ser a coisa mais importante a fazer. Outra coisa, que não fez, é comunicar que não iria dar seguimento às prioridades do ministério. Apenas expressou um sentimento íntimo, e tem todo o direito de o fazer. Mas está solidária com a nossa posição e a envidar todos os esforços no sentido de a nossa determinação ser efectivada.

Portanto, apesar da opinião da directora da Cinemateca, a Cinemateca-Porto é para avançar...

Claramente.

Os procedimentos estão a seguir. Este ano é um ano atípico em termos de poder cumprir prazos, uma vez que todo o processo de aprovação do orçamento entrou por 2010. É um ano atípico. Os procedimentos estão todos atrasados. Mas os procedimentos em relação à Casa do Cinema do Porto estão a ter seguimento.

Há uma série de projectos combinados com empresas, alguns muito interessantes. Está parado por um impasse administrativo, parado numa secretária de um administrativo, um impasse que não tem significado.

No Ministério da Cultura e em toda a administração pública. A lentidão e o peso administrativo é o preço a pagar para garantir a transparência dos procedimentos, para proteger o cidadão,.

Estamos sujeitos às mesmas regras em tudo o que diz respeito à máquina burocrática do Estado. Concursos, por exemplo.

Eu penso até que o que está em vigor é o mais complicado de todos. Iniciei o meu mandato afirmando-me por dar tempo à legislação de comprovar a sua eficácia, constatando que as constantes alterações causam perturbação no sector e perturbação óbvia na forma como os agentes se relacionam com o MC e a DGA. Comecei por referir que iria tentar mudar o menos possível para tentar garantir uma estabilidade legislativa, que é muito importante. Hoje estou certa de que vai ser preciso mexer novamente nas regras em vigor na DGA. Para tornar o sistema mais fácil e porque penso que há melhorias substanciais que podem ser implementadas.

Entendo que temos que criar condições no nosso país para os artistas e agentes culturais terem mercado. Temos que apostar e criar condições de mercado. Isto fará com que maior número de agentes esteja na actividade como contratado, interveniente directos, e não como dependente de subsídios. Criando uma teia de estruturas com capacidade financeira e compromissos com o MC para garantir programação contratando agentes – ou seja, criando pólos de economia cultural – criamos melhores condições, estabilidade e dignidade para os agentes. Diminuiria muito o espectro dos subsídios. É uma aposta que quero muito desenvolver e que vai assentar na rede de teatros e Cineteatros. As estruturas já estão feitas há vários anos pelo Ministério com apoio da Tabaqueira. Agora falta dotá-las de capacidade e recursos humanos, dinheiro, direcções artísticas para lhes dar vida, para serem motores de economia cultural espalhados pelo país. É uma ambição de gostaria muito de prosseguir. Já muda muito o paradigma de dependência de concurso da esmagadora maioria dos nossos agentes. Por outro lado, não me parece que faça sentido que um grande número de agentes independentes, quando estão activos há trinta anos, já provaram a sua qualidade, a sua capacidade de se prolongar no tempo, de criar emprego, continuem a ir a concurso. Deviam ter redes de ligação directa com o Ministério, protocolos. Estou a falar de estruturas financiadas há décadas e que já tem compromissos de mais de 600 mil euros por ano, verbas parecidas com fundações. Faz sentido que vão a concurso? Para mim, não faz. E permitiria libertara a carga dos concursos. Permitiria também incentivar mais novas obras, novos criadores.

Exactamente. Tentar criar um esqueleto sólido pelo pais. E que possam ser essas as estruturas contratadoras. Mas as possibilidades são múltiplas.

Tem que perguntar ao Jorge Barreto Xavier.

Temos que trabalhar com o que temos, neste momento. Se calhar é uma oportunidade de perceber que é possível fazer muito mais do que se pensa.

Não foi o que eu disse. Disse que se calhar é uma boa oportunidade de perceber que, se calhar, podemos fazer mais com o que temos.

A DGA não devia ter essa matéria sob sua alçada. Terá que haver uma relação muito forte com o GPEARI [Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais] porque ele tem a seu cargo as políticas culturais relativamente ao exterior. Com a DGA, o Camões, o Ministério da Economia é possível criar uma plataforma para divulgação mais eficaz.

Não acompanhei esse processo. Estava nos Açores. Mas não estava a pensar em privados, estava a pensar mecanismos de internacionalização, em termos puro e duros de Economia. Todos sabemos que as Indústrias da Cultura são matéria exportável e geradora de riqueza. Sob esse princípio o Ministério da Economia pode, deve e vai, tem intenção de – porque já falai com o meu colega e ele está entusiasta – encontrar connosco plataformas que possibilitem a internacionalização da cultura portuguesa olhando para esta matéria como para empresas que precisam de consolidação e incentivos empresariais para a sua projecção. [A reflexão sobre as Indústrias da Cultura]

tem trazido um novo olhar sobre o sector, que deixa de ser visto como um sector que consome e gasta para ser visto como um sector que produz riqueza e justifica o investimento feito nele.

Esse estudo sai nos primeiros meses do mandato, já com um orçamento previsto. E a reivindicação de mais dinheiro é um estado de espírito constante. Em todos os sectores. O país precisa de mais meios em todas as áreas. E nunca escondi isso. Mas temos os meios que neste contexto específico é possível ter. Uma ministra consciente da situação financeira [do país] não podia usar isso como bandeira. Sou absolutamente solidária com a necessidade que o país tem de se reabilitar financeiramente. Em todas as áreas.

Temos que ser optimistas. Não ganhamos nada com derrotismos e miserabilismos. Não faz parte da minha natureza e não deve fazer parte do espírito com que temos que atravessar este período. Com espírito negativo muito dificilmente chegaremos a bom porto. O período é muito difícil para o país – não estou a dar nenhuma novidade: toda a gente sabe isto. Encaremos este período com as possibilidades que também nos traz. Sobretudo, olhando para o que resulta destes cortes e da acção do MC, pode-se ver que não há um ambiente catastrófico no MC. Não há nenhum projecto em causa, nenhuma situação inultrapassável. Com a distribuição mais equitativa dos custos da cativação conseguimos salvaguardar muita da actividade da DGA apesar de ser o sector que sofre um pouco mais.

É muito difícil fazer medidas específicas. Foram medidas tomadas a eito. Cegas, de alguma maneira. Têm que o ser, neste contexto. Portanto, quando fala no meu optimismo, não quero que seja visto como falso ou fútil. Estou certa de que vamos conseguir chegar ao fim do ano com as nossas estratégias apontadas para o futuro, com a lei do cinema, estatuto de bailarinos, lei da cópia privada, a lei do depósito legal... Temos uma série de medidas legislativas que vão dar resultados ainda em 2010. Uma lista também em andamento na área dos museus, como o protocolo com a Marinha...

É um projecto apaixonante. Finalmente Lisboa terá um espaço onde celebra os Descobrimentos, um dos dados da nossa história mais relevante para nós, enquanto povo. Não é um projecto que nos onere de forma a que não possamos responder. Precisa de três anos de preparação e essa preparação faz-se agora, em tempos de crise. Vamos fazê-lo com os especialistas de topo, no mundo, na área.

Não tenho tentações nenhumas.

Não entro nas coisas por tentação, mas por análise racional, lógica, e por entusiasmo, por paixão. Estamos a lançar projectos com estratégia de futuro. Os períodos de crise têm esta vantagem. Estimular a nossa criatividade e lançar bases para o futuro.

Em termos orçamentais? Claro. Há sempre limites.

Não diria mesmo que soubesse. Mas temos que sentir que temos uma posição de respeitabilidade e dignidade no quadro do governo. Isso não tenho dúvidas que temos. O primeiro-ministro tem sempre perante a Cultura uma posição de discriminação positiva.

Neste segundo mandato. Sempre.

Fui independente durante 20 nunca fiz um pedido de subsidio. Sabe porquê? Porque era contratada. E é isto que eu queria que no futuro os artistas tivessem: contratos, em vez de subsídios.

Estão atrasados por mecanismos operacionais e porque se estava à espera da lei de execução orçamental para ver o que aí vinha. Queríamos ter uma ideia mais precisa de que tipo de consequências iam decorrer para a DGA. Agora estamos na posse dos dados. Muito rapidamente o processo estará resolvido.