A liberalização do registo de endereços de Internet com o domínio .pt estava prometida para 2008. Mas, afinal, aconteceu o contrário. Vai ser mais difícil do que antes registar domínios em .pt. Mas os com.pt vão ser mais baratos.

A Fundação para a Computação Científica Nacional – FCCN, entidade que gere o domínio .pt – anunciou hoje novas regras, que vão entrar em vigor a 1 de Julho.

As alterações dizem respeito ao registo dos chamados nomes de domínio. Nome de domínio é o termo que designa um endereço como publico.pt. Às últimas letras após o ponto é dado o nome de domínio de topo.

O domínio .pt sempre foi de acesso controlado, contrariamente ao que acontece quando se pretende registar um domínio em .com ou .net, por exemplo, nos quais é possível usar praticamente qualquer combinação de caracteres.

No caso do .pt, uma das formas de aceder ao domínio era ter uma marca registada – mas a FCCN aceitava marcas que ainda estivessem em processo de aprovação, algo que agora deixa de ser possível. E algumas marcas (aquelas que contenham elementos gráficos) vão também deixar de poder ser usadas.

A medida é uma inversão do que a própria FCCN tinha anunciado: a liberalização do registo, que já acontece na maior parte dos outros países europeus.

Porém, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – que não tem assento directo na FCCN, mas que têm vários organismos na sua dependência que fazem parte do conselho geral da fundação – acabou por “vetar” a liberalização, que tinha sido inscrita nas medidas do programa Simplex.

O ministério não respondeu a perguntas sobre o assunto enviadas há vários dias pelo PÚBLICO.

O presidente da Associação de Prestadores de Registos de Domínios, António Ferreira, lamentou, em conferência de imprensa, a postura do ministério e classificou como “autista” o ministro Mariano Gago.

Ferreira argumentou que a liberalização do .pt iria fazer aumentar o número de pessoas a registar domínios em .pt, em vez de deixar “divisas irem para o estrangeiro [com o registo em domínios internacionais] em detrimento de um produto nacional”.

Já o presidente da FCCN, Pedro Veiga, também se mostrou descontente com o facto de haver poucos registos em .pt (cerca de 300 mil registos, aproximadamente metade dos quais não estão activos) e deu o exemplo de muitas iniciativas nacionais – como, por exemplo, as campanhas políticas – que preferem recorrer a domínios internacionais.

Veiga, porém, notou ter sido necessário pesar os interesses do mercado e a posição manifestada pelo ministério.

A FCCN anunciou ainda uma campanha de promoção do com.pt, chamada euestou.com.pt.

O registo em com.pt já está liberalizado e, a partir de Julho, será mais barato. Para os agentes de registo, a redução do preço pode ir, em alguns casos, até aos 50 por cento (ou seja, até aos 7,5 euros) – o que, espera António Ferreira, deverá reflectir-se nos preços praticados para o consumidor.

As novas regras entram em vigor precisamente no mesmo dia em que o preço dos .com e dos .net vai subir.