A comissão parlamentar eventual para o acompanhamento da corrupção vai dispor de uma página na internet, aberta a contributos dos cidadãos, uma proposta do presidente, Vera Jardim, aceite por todos os grupos parlamentares.

Vera Jardim, presidente da comissão eventual - que hoje se reuniu pela primeira vez - propôs a criação de um “site”, uma sugestão que foi acolhida por todos os deputados, com o social-democrata Pacheco Pereira, vice-presidente da comissão, a defender que a página deve ser moderada e que os autores das intervenções devem identificar-se, sendo o anonimato permitido “só pelo mérito do conteúdo [da mensagem] e por excepção”.

Quanto às audições que a comissão vai realizar, o PSD apresentou um requerimento propondo a auscultação de 27 representantes de instituições e personalidades, lista que deverá aumentar nos próximos dias, com outros partidos a sugerir mais entidades. Desta lista constam entidades institucionais (entre os quais os presidentes dos conselhos superiores de Magistratura e do Ministério Público), magistrados do Ministério Público como Cândida Almeida, Francisca Van Dunem e Maria José Morgado, antigos responsáveis da Polícia Judiciária na área da investigação da corrupção e outras personalidades como o antigo ministro socialista João Cravinho, além de juízes e juristas.

Perante apelos de vários deputados para que estas audições sejam concretas, o presidente da comissão pediu sugestões para definir um modelo para as convocatórias, indicando à partida que se pretende que as entidades a ouvir prestem esclarecimentos sobre “o que falta para uma luta eficaz à corrupção”. Vera Jardim adiantou que, dado o prazo de seis meses de funcionamento da comissão eventual, o período de abrandamento de trabalhos no Parlamento para discussão do Orçamento de Estado seja aproveitado para intensificar o funcionamento da comissão, agendando audições três vezes por semana.

O deputado bloquista Luís Fazenda afirmou-se preocupado com a possibilidade de os partidos apresentarem nesta comissão novas iniciativas, o que, considerou, criaria uma “situação de desigualdade” em relação a propostas já chumbadas na generalidade e seria “uma aleivosia, uma maldade”, recebendo a garantia do presidente que “não haverá projectos tirados da mala aqui na comissão”.

À comissão eventual cabe a discussão de propostas já aprovadas na generalidade, sendo o objectivo a análise das iniciativas em conjunto, no final das audições, e posterior aprovação na especialidade, criando um “pacote coerente”, defendeu Pacheco Pereira, apelando a que se evite “uma competição de legislação entre os diferentes partidos”.

Vera Jardim afirmou ainda que falta esclarecer se estas propostas poderão ser aprovadas directamente por esta comissão, ou se devem regressar à primeira comissão para aprovação na especialidade.

Nesta reunião, não ficou esclarecido o destino da proposta do PCP, já aprovada na generalidade, sobre levantamento do sigilo bancário. O deputado António Filipe (PCP) manifestou “alguma hesitação” quanto à possibilidade de a proposta passar para a comissão eventual, ficando seis meses à espera para aprovação, ao passo que se for analisada na 5ª comissão, a tramitação será mais célere. “Não me parece um bom cartão de visita que uma das consequências desta comissão seja atrasar o processo legislativo”, defendeu António Filipe.