Garantia de 20 mil milhões de euros em vigor até 31 de Dezembro de 2009

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O Banco de Portugal e o ministério das Finanças vão coordenar a atribuição do dinheiro Pedro Cunha (arquivo)

A garantia de 20 mil milhões de euros que o Governo anunciou hoje será prestada pelo Estado aos bancos até 31 de Dezembro de 2009, cessando antes se o mercado regressar entretanto à normalidade.

A iniciativa, aprovada em Conselho de Ministros extraordinário, "tem carácter temporário, incidindo sobre garantias a conceder até 31 de Dezembro de 2009 e mantendo-se apenas enquanto, e na medida em que, as condições de mercado o justificarem", refere o Ministério das Finanças, numa nota enviada às redacções.

Este regime excepcional de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado dará entrada de imediato na Assembleia da República. A garantia é "aberta a todas as instituições de crédito sedeadas em Portugal" e "visa salvaguardar os interesses fundamentais dos depositantes, dos contribuintes, da regularidade do financiamento da economia e da concorrência", refere o mesmo comunicado.

O Governo garante que esta iniciativa "tem lugar em condições comerciais apropriadas". O Ministério das Finanças e o Banco de Portugal vão assegurar os "mecanismos necessários para que a decisão de atribuição de garantias seja tomada com a celeridade que a situação requer, cabendo a estas entidades o seu permanente acompanhamento, nos termos da lei".

O ministério tutelado por Fernando Teixeira dos Santos sublinha que "a aprovação desta iniciativa ocorre no contexto de iniciativas similares noutros Estados-membros da União Europeia e concretiza os compromissos assumidos na reunião do Conselho Ecofin do passado dia 7 de Outubro".

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