PSD vai propor privatização da RTP

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Só o canal 2 ficaria na posse do Estado na proposta do PSD Enric Vives-Rubio/PÚBLICO

Os custos elevados e a semelhança de conteúdos com os outros canais generalistas são os argumentos do PSD para defender a privatização do canal 1 da RTP, que, segundo os sociais-democratas, custa 75 euros por ano a cada família.

"É duvidoso pedir aos portugueses para continuarem a sustentar um canal generalista igual aos outros", disse à Lusa o deputado do PSD Agostinho Branquinho. A notícia de que o PSD pretende apresentar uma proposta de privatização da RTP é avançada na edição de hoje do semanário "Sol", que adianta que se trata de um projecto que "terá o aval de Francisco Pinto Balsemão".

"A posição do PSD tem por base acabar com uma situação que, segundo Marques Mendes (e também Balsemão), é de "concorrência desleal", visto que a RTP recebe dinheiros públicos mas usa-os para concorrer com os canais privados, através da RTP1", revela o "Sol".

Em declarações à Lusa, o deputado Agostinho Branquinho adiantou que os sociais-democratas estão, neste momento, a fazer "uma reflexão" sobre esta matéria, que deverá ser incluída no programa eleitoral do PSD para as legislativas de 2009.

Os principais argumentos utilizados pelos sociais-democratas para defender a privatização da RTP1 são os custos elevados da televisão pública e o facto de não existirem, actualmente, "diferenças nenhumas" em relação à programação que é oferecida pelos canais privados da SIC e da TVI.

"Na programação não há diferenças nenhumas com a SIC e a TVI. A única diferença é que, em 2007, a RTP vai custar aos portugueses 300 milhões de euros, que serão pagos através da taxa de audiovisual e dos seus impostos. Ou seja, em 2007, cada família vai pagar 75 euros para a RTP", afirmou.

Além disso, acrescentou o deputado social-democrata, depois de anos de forte contenção orçamental, em 2006 a RTP "começou o desperdício", aumentando os custos correntes, principalmente com pessoal.

"A juntar a isto, a RTP hoje em dia faz contra-programação em relação aos outros canais privados", sublinhou Agostinho Branquinho.

Por outro lado, adiantou, numa altura de "mudanças tecnológicas" constantes, "é necessário redefinir o papel do serviço público" e equacionar se o esforço do Estado deve manter-se.

"Temos de definir o perímetro do serviço público", referiu Agostinho Branquinho, considerando que "não faz qualquer sentido que a RTPN seja serviço público", quando "em nada é diferente da SIC Notícias".

"A RTPN é paga pelos portugueses três vezes: através da taxa de audiovisual, com os impostos e ainda no pacote que os consumidores contratualizam com as empresas de cabo", acrescentou.

A presença de "menos Estado" no audiovisual levará também, continuou Agostinho Branquinho, a que haja "menores possibilidades de governamentalizar a informação e a programação da RTP".

Relativamente ao modelo que deve ser seguido para a privatização do canal 1 da RTP, Agostinho Branquinho disse que esse é ainda uma questão que está a ser estudada, havendo "várias hipóteses em cima da mesa", que poderão passar pela concessão da gestão daquele canal a privados e poderá ou não incluir a privatização da RTPN.

Sobre a RTP 2, cuja gestão foi entregue a instituições da sociedade civil durante os Governos de maioria PSD/CDS-PP, Agostinho Branquinho disse ser uma matéria também em estudo e que, por princípio, os sociais-democratas defendem que a sua gestão "deve ser entregue à sociedade".

"Começámos agora essa reflexão para podermos apresentar uma proposta concreta no programa eleitoral do PSD para as legislativas de 2009", sustentou o deputado social-democrata, lembrando que, para já, o partido "não tem pressa em apresentar nenhuma iniciativa", pois à partida sabe que seria chumbada pela maioria socialista.

Apesar de defender a privatização do canal 1 da RTP, os sociais-democratas não pretendem acabar com o serviço público de televisão: "terá sempre que existir serviço público, nomeadamente nos canais internacionais", admitiu o deputado do PSD.

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